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Artigo de periódico

A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear perante a justiça do trabalho

dc.contributor.authorMachado, Viviane Saraiva
dc.date.accessioned2020-01-10T20:41:16Z
dc.date.available2020-01-10T20:41:16Z
dc.date.issued2010-10
dc.identifier.citationMACHADO, Viviane Saraiva. A legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear perante a justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1256-1275, out. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166791
dc.description.abstractOs reflexos do acidente do trabalho com resultado morte se propagam para a vida da família do trabalhador falecido que, perante as incontestáveis lesões, buscam a tutela jurisdicional visando ressarcimento pelo dano causado. Com a morte do obreiro, surge o direito de sua família pleitear as verbas de natureza trabalhista e indenizatórias, sendo estas últimas com fulcro no Código Civil Brasileiro. Extremamente relevante verificar a questão da legitimidade da família do de cujus, mas, primeiramente, mister definir algumas generalidades acerca da legitimidade.pt_BR
dc.description.tableofcontentsGeneralidades acerca de legitimidade -- Parcelas indenizatórias devidas à família do trabalhador morto face acidente do trabalho -- Dos danos emergentes -- Da legitimidade para postular danos emergentes -- Dos lucros cessantes (pensão) -- Da legitimidade para postular pensão -- Dos danos morais -- Da legitimidade para postular danos morais -- Danos morais próprios -- Danos morais do falecido -- Legitimidade do espólio -- Ações de indenização por danos materiais -- Ações de indenização por danos morais -- Legitimidade do nascituro -- O nascituro enquanto titular de direitos -- Exercício dos direitos do nascituro pela gestante -- Legitimidade do(a) companheiro(a) -- Legitimidade dos homossexuais -- Da natureza das relações homoafetivas -- Das parcelas devidas ao(à) companheiro(a) homossexualpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 10 (out. 2010)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectReclamação trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de indenização, Brasilpt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectHerdeiro, Brasilpt_BR
dc.subjectIndenização, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectLegitimidade, Brasilpt_BR
dc.subjectMorte do empregado, Brasilpt_BR
dc.subjectPensões, Brasilpt_BR
dc.titleA legitimidade dos familiares do trabalhador falecido em decorrência do acidente do trabalho pleitear perante a justiça do trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys000895297
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104969pt_BR

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Nome:
2010_machado_viviane_legitimid ...
Tamanho:
267Kb
Formato:
PDF
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