Artigo de periódico
O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa
| dc.contributor.author | Montal, Zélia Maria Cardoso | |
| dc.contributor.author | Gamba, Juliane Caravieri Martins | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-18T19:56:43Z | |
| dc.date.available | 2019-12-18T19:56:43Z | |
| dc.date.issued | 2010-07 | |
| dc.identifier.citation | MONTAL, Zélia Maria Cardoso; GAMBA, Juliane Caravieri Martins. O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 7, p. 810-820, jul. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166513 | |
| dc.description.abstract | Nos primórdios da civilização humana, a alimentação era um ato natural, fruto do trabalho de pesca, da caça, da coleta de frutos e plantação realizada para o sustento do homem. Com a evolução das sociedades e do modo de produção capitalista, houve a divisão social e técnica do trabalho que transformou este ato natural num processo mercantil. Desse modo, não era mais suficiente trabalhar para comer, pois o trabalho passa a representar "salário" que se transforma em produtos no mercado capitalista. Porém, toda pessoa humana trabalhadora tem direito a um padrão de vida que lhe assegure saúde e bem-estar, sendo responsabilidade das empresas, do Estado e da sociedade assegurar a todos, sem distinção de qualquer natureza, as condições para o acesso a uma alimentação adequada, nutritiva e saudável. Assim, o estudo dividiu-se em quatro partes. Primeiramente, analisou-se o alcance e o significado jusfilosófico do direito humano à alimentação adequada — o qual é decorrente do próprio direito à vida — e, a seguir, debruçou-se sobre a análise da alimentação como direito humano tutelado pelas normas internacionais e no âmbito da Constituição Brasileira de 1988. Por fim, realizou-se uma interface entre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei n. 6.321, de 14 de abril de 1976, o direito humano à alimentação adequada do trabalhador e a responsabilidade social das empresas na implementação dessa política pública social de combate à fome. Portanto, o estudo tentou evidenciar a importância do direito à alimentação para a vida digna da pessoa humana trabalhadora e a responsabilidade social da empresa na sua concretização, não exaurindo os questionamentos em relação ao tema, mas contribuindo para o enriquecimento das discussões. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Papa João Paulo II -- O direito humano à alimentação saudável e adequada. Alimentação e fome: algumas reflexões. Definição do direito humano à alimentação adequada -- O direito humano à alimentação saudável e adequada nas normas internacionais -- O direito à alimentação saudável e adequada na Constituição Brasileira de 1988 -- O direito humano à alimentação adequada, o programa de alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Constituição (1988) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 7 (jul. 2010) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.subject | Programa de Alimentação do Trabalhador (Brasil) (Pat) | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador, alimentação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Alimentação, aspectos constitucionais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empresa, responsabilidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Programa alimentar, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Segurança alimentar, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O direito humano à alimentação do trabalhador e a responsabilidade social da empresa | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 888191 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104965 | pt_BR |
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