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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166450

Notas de conteúdo

Coletivização da tutela processual -- Tutela coletiva de direitos e o processo civil -- Tutela coletiva de direitos e o processo do trabalho -- A coletivização da tutela processual e a Constituição de 1988 -- Inversão de sentido -- Direitos individuais e tutela coletiva -- Origem comum e direitos individuais homogêneos -- Direitos individuais heterogêneos e tutela coletiva -- Caracterização dos direitos individuais homogêneos -- Predomínio das questões comuns as questões individuais -- Predomínio das questões individuais sobre as questões comuns -- Exame da espécie de questão predominante -- Decisão sobre o processamento da ação coletiva

In

Assunto

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) ; Estados Unidos. Supreme Court, decisão judicial ; Interesse individual homogêneo, Brasil ; Ação coletiva, Brasil ; Interesse transindividual, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Substituição processual, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil