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    Artigo de periódico

    Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais

    Mallet, Estevão | jun. 2010
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    PDF (214Kb)

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    Artigo de periódico

    Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais

    Mallet, Estevão | jun. 2010
    PDF (214Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166450
    Table of contents
    Coletivização da tutela processual -- Tutela coletiva de direitos e o processo civil -- Tutela coletiva de direitos e o processo do trabalho -- A coletivização da tutela processual e a Constituição de 1988 -- Inversão de sentido -- Direitos individuais e tutela coletiva -- Origem comum e direitos individuais homogêneos -- Direitos individuais heterogêneos e tutela coletiva -- Caracterização dos direitos individuais homogêneos -- Predomínio das questões comuns as questões individuais -- Predomínio das questões individuais sobre as questões comuns -- Exame da espécie de questão predominante -- Decisão sobre o processamento da ação coletiva
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 6 (jun. 2010)
    Citation
    MALLET, Estevão. Considerações sobre a homogeneidade como pressuposto para a tutela coletiva de direitos individuais. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 6, p. 652-667, jun. 2010.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência ; Brasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990) ; Estados Unidos. Supreme Court, decisão judicial ; Interesse individual homogêneo, Brasil ; Ação coletiva, Brasil ; Interesse transindividual, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Processo trabalhista, Brasil ; Substituição processual, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil
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