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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 3, n. 9 (abr./jun. 2005)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2005
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166213
Periodicity
Trimestral
Contents
Direito adquirido, emenda constitucional, democracia e justiça social / Daniel Sarmento
Previdência complementar do servidor público: entidade fechada, de natureza pública, gerindo interesse privado / Osvaldo Hulle
Da função jurisdicional pelos Tribunais de Contas / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Limitações constitucionais intangíveis ao foro privilegiado / Luciano Rolim
Premissas para uma adequada reforma do estado / Wilson Steinmetz
Da lei de improbidade administrativa: observações e conjecturas sistemáticas após dez anos de vigência / Luciano Zambrota
A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de saúde sobre a EC nº 29/2000 / Marcílio Toscano Franca Filho, Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca
Meios de comunicação de massa, pluralismo e democracia deliberativa. As liberdades de expressão e de imprensa nos Estados Unidos e no Brasil / Gustavo Binenbojm
Citation
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 3, n. 9, abr./jun. 2005. 249 p.
Subject
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
SYS (RVBI)
655502
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