A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 6, n. 24 (abr./jun. 2006)

Emenda Constitucional nº 51/06, processo seletivo público e novos regimes de vinculação de pessoal ao poder público: uma boa idéia para quem? / Vanice Regina Lírio do Valle

Limites conceituais às exigências de capacitação técnico-operacional em licitações / Floriano de Azevedo Marques Neto

Considerações sobre a ação direta interventiva e a proteção dos direitos fundamentais / Heloísa da Silva Krol

Ilegalidade de presumirem-se depósitos bancários como enriquecimento ilícito do agente público para fins de improbidade administrativa / Mauro Roberto Gomes de Mattos

Dilemas do constitucionalismo contemporâneo: é possível uma Constituição para a União Européia? / Raphael Peixoto de Paula Marques

Constituição e democracia: reflexões sobre permanência e mudança da decisão constitucional / Gustavo Ferreira Santos

Por um conceito contemporâneo de democracia / Rodrigo Galvão

Pregão para obras e serviços de engenharia / Vera Monteiro

Citation

A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 6, n. 24, abr./jun. 2006. 246 p.