Artigo de periódico
Mandado de segurança e reclamação correicional
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Mandado de segurança e reclamação correicional
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165933Notas de contenido
Do cabimento da correição parcial e indeferimento de liminar em mandado de segurança na hipótese de inexistência de agravo regimental contra ato que não aprecia e não concede liminar em mandado de segurança - ex: conforme regimento do e. TRT/SP -- Do não cabimento da reclamação correicional contra decisões de órgãos colegiados: do cabimento do mandado de segurança -- Casos: exemplos. Mandado de segurança: fundamento constitucional -- Do cabimento do mandado de segurança -- Da inexistência e impossibilidade de se manusear qualquer recurso imediato e eficaz -- Mais ainda do cabimento do mandado de segurança quando não interposto o recurso: da preclusão fora do processo somente depois de esgotadas as ações constitucionais e legais para resguardá-las -- Da possibilidade e necessidade do writ, como única via para garantir o cumprimento da coisa julgada violada -- Do direito líquido e certo -- Casos: exemplos -- Da reclamação correicional e da distinção entre mandado de segurança e reclamação correicional: Cpnceito. Destinação. Exercício de poder. Formas legais / devido processo legal. Error In Procedendo X Error In Iudicando -- Correição parcial especial: poder geral de cautela do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho: Do cabimento reclamação correicional com fundamento no inciso II do art. 709 da CLT, bem como no § 1º. do art. 13, no item II do art. 40 e § 4º. do art. 290 do regimento interno da Corregedoria da Justiça do TrabalhoIn
Referencia bibliográfica
CASTELO, Jorge Pinheiro. Mandado de segurança e reclamação correicional. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 9, p. 1033-1040, set. 2011.Ítems relacionados
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