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Artigo de periódico

Processo judicial em meio eletrônico e ampliação do acesso à justiça

dc.contributor.authorMoraes, Camila Miranda de
dc.contributor.authorAlencar, Naira Pinheiro Rabelo de
dc.contributor.authorSiqueira, Natercia Sampaio
dc.date.accessioned2019-12-04T21:36:20Z
dc.date.available2019-12-04T21:36:20Z
dc.date.issued2019-09
dc.identifier.citationMORAES, Camila Miranda de; ALENCAR, Naira Pinheiro Rabelo de; SIQUEIRA, Natercia Sampaio. Processo judicial em meio eletrônico e ampliação do acesso à justiça = Electronic judicial procedure and access to justice. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 3, p. 118-154, jul./set. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165764
dc.description.abstract[por] Compreender o que seja acesso à justiça, seu surgimento, sua ligação com os tipos de Estado e reconhecê-lo como direito fundamental é essencial para entender a importância do tema e de como a Constituição da República de 1988 reconheceu essa relevância. A efetividade do acesso à justiça é um objetivo a ser alcançado e perpetuamente aperfeiçoado. Por isso é significativo entender sua evolução histórica e perceber como a revolução tecnológica propiciada pelo processo judicial em meio eletrônico é capaz de ampliar a concretização desse direito fundamental.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Understanding what access to justice means, its beginnings, its connection to the species of States and recognizing it as a fundamental right is essential to understand the importance of the subject and how the Brazilian Constitution of 1988 recognized that importance. The effectiveness of access to justice is a goal to be reached and continuously improved. That is why its meaningful to understand its historical evolution and realize how the technological revolution brought by the electronic judicial procedure is capable of making this fundamental right effective.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAcesso à justiça nos Estados liberal, social e democrático de direito -- Considerações sobre direitos fundamentais: Classificação dos direitos fundamentais -- Ondas renovatórias do acesso à justiça de Cappelletti e Garth -- Acesso à justiça na Constituição da República de 1988: Direitos e garantias fundamentais: distinções. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, SP, v. 85, n. 3, p. 118-154, jul./set. 2019.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 3 (jul./set. 2019)pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso eletrônico, Brasilpt_BR
dc.titleProcesso judicial em meio eletrônico e ampliação do acesso à justiçapt_BR
dc.title.alternativeElectronic judicial procedure and access to justicept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1160764
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165530pt_BR

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Nome:
2019_moraes_camila_processo_el ...
Tamanho:
904Kb
Formato:
PDF
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