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Artigo de periódico

Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro

dc.contributor.authorSantos, Edilton Meireles de Oliveira
dc.date.accessioned2019-11-27T12:55:25Z
dc.date.available2019-11-27T12:55:25Z
dc.date.issued2019-09
dc.identifier.citationSANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro = Process rules contained in the CPC: the rules of impediment and suspicion in the Brazilian process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 205, p. 281-293, set. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165318
dc.description.abstract[por] Define a natureza jurídica das regras contidas no CPC brasileiro. Demonstra que nem todo dispositivo contido no CPC é norma de direito processual civil. Demonstra que algumas regras são normas de direito processual, aplicáveis a todo e qualquer processo judicial, em especial aquelas que tratam do impedimento e suspeição do juiz. A pesquisa se justifica em face da dúvida quanto à aplicação das regras do CPC no processo penal quanto às hipóteses de impedimento e suspeição do juiz. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo.pt_BR
dc.description.abstract[eng] In the present work we seek to define the legal nature of the rules contained in the Brazilian CPC. We have shown that not every device contained in the CPC is a standard of civil procedural law. We have shown that some rules are rules of procedural law, applicable to any and all legal proceedings, especially those dealing with the impediment and suspicion of the judge. The research is justified in the face of doubt as to the application of the rules of the CPC in the criminal process regarding the hypotheses of impediment and suspicion of the judge. In the research the deductive method was used.pt_BR
dc.description.tableofcontentsNatureza das regras do Código de processo civil -- Natureza das regras de impedimento e suspeição -- Do impedimento e da suspeiçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 205 (set. 2019)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo penal (1941)pt_BR
dc.subjectSuspeiçãopt_BR
dc.subjectExceção de impedimentopt_BR
dc.subjectExceção de suspeiçãopt_BR
dc.subjectJuiz, poderes e atribuiçõespt_BR
dc.titleNormas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiropt_BR
dc.title.alternativeProcess rules contained in the CPC: the rules of impediment and suspicion in the Brazilian processpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo penal (1941), art. 252; art. 253; art. 254pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 144; art. 145; art. 147pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1159112
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164636pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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