Artigo de periódico
Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro
| dc.contributor.author | Santos, Edilton Meireles de Oliveira | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-27T12:55:25Z | |
| dc.date.available | 2019-11-27T12:55:25Z | |
| dc.date.issued | 2019-09 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Edilton Meireles de Oliveira. Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro = Process rules contained in the CPC: the rules of impediment and suspicion in the Brazilian process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 205, p. 281-293, set. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165318 | |
| dc.description.abstract | [por] Define a natureza jurídica das regras contidas no CPC brasileiro. Demonstra que nem todo dispositivo contido no CPC é norma de direito processual civil. Demonstra que algumas regras são normas de direito processual, aplicáveis a todo e qualquer processo judicial, em especial aquelas que tratam do impedimento e suspeição do juiz. A pesquisa se justifica em face da dúvida quanto à aplicação das regras do CPC no processo penal quanto às hipóteses de impedimento e suspeição do juiz. Na pesquisa foi utilizado o método dedutivo. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] In the present work we seek to define the legal nature of the rules contained in the Brazilian CPC. We have shown that not every device contained in the CPC is a standard of civil procedural law. We have shown that some rules are rules of procedural law, applicable to any and all legal proceedings, especially those dealing with the impediment and suspicion of the judge. The research is justified in the face of doubt as to the application of the rules of the CPC in the criminal process regarding the hypotheses of impediment and suspicion of the judge. In the research the deductive method was used. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Natureza das regras do Código de processo civil -- Natureza das regras de impedimento e suspeição -- Do impedimento e da suspeição | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 205 (set. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo civil (2015) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Código de processo penal (1941) | pt_BR |
| dc.subject | Suspeição | pt_BR |
| dc.subject | Exceção de impedimento | pt_BR |
| dc.subject | Exceção de suspeição | pt_BR |
| dc.subject | Juiz, poderes e atribuições | pt_BR |
| dc.title | Normas de processo contidas no CPC: as regras de impedimentos e suspeição no processo brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Process rules contained in the CPC: the rules of impediment and suspicion in the Brazilian process | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo penal (1941), art. 252; art. 253; art. 254 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (2015), art. 144; art. 145; art. 147 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1159112 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164636 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-10-03;3689 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105 | pt_BR |
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