Ver registro simples

Artigo de periódico

O plano de execução especial como forma de efetivação dos direitos trabalhistas

dc.contributor.authorSantoro, Gabriel Henrique
dc.date.accessioned2019-11-27T12:37:04Z
dc.date.available2019-11-27T12:37:04Z
dc.date.issued2019-07
dc.identifier.citationSANTORO, Gabriel Henrique; GONZAGA NETO, Luiz. O plano de execução especial como forma de efetivação dos direitos trabalhistas = The special execution plan to ensure the labor rights. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 203, p. 57-71, jul. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165315
dc.description.abstract[por] Tem como escopo a análise pormenorizada do Plano de Execução Especial, procedimento ainda pouco conhecido na seara Trabalhista, e que funciona como instrumento de efetivação dos direitos trabalhistas dos reclamantes-exequentes que são credores de empresas com pouca saúde financeira. A intenção deste artigo não é defender ou proteger Companhias que tiveram problemas de gestão, tampouco legitimar subterfúgios para que aquelas tenham amenizadas as dívidas que contraíram pelo desrespeito, em momento pretérito, à Legislação vigente. Pelo contrário, o que se propõe é buscar em um instituto recentemente avalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho uma forma de efetivação do crédito trabalhista e, assim, assegurar o amplo acesso à justiça do trabalhador, sem se olvidar, no entanto, da função social da empresa.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article has as goal a detailed analysis of The Special Execution Plan, procedure not well known in the Labor Court, and it works as an instrument to enforce the claimants of their labor rights, who are companies’ creditors with a few financial health. The article’s intention is not defend or protect Companies that had management problems, neither legitimize subterfuges that softened the debts of contracted in the past by disrespect, to the current Legislation. Against it, what is proposed it’s a search in an institute recently endorsed by the Higher Labor Court an effectiveness way of labor credit and ensure broad access to workers’ justice, without forgetting the social function of the company.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA (in)eficácia do processo como instrumento de efetivação dos direitos do trabalhador e do acesso à justiça -- A duração razoável do processo e o panorama atual da execução trabalhista no Brasil -- O plano especial de execuçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 203 (jul. 2019)pt_BR
dc.subjectExecução trabalhistapt_BR
dc.subjectDuração razoável do processopt_BR
dc.subjectProcedimento de Reunião de Execuções (Brasil) (PRE)pt_BR
dc.titleO plano de execução especial como forma de efetivação dos direitos trabalhistaspt_BR
dc.title.alternativeThe special execution plan to ensure the labor rightspt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1154927
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164634pt_BR

Thumbnail

Coleção

Ver registro simples