Artigo de periódico
O plano de execução especial como forma de efetivação dos direitos trabalhistas
| dc.contributor.author | Santoro, Gabriel Henrique | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-27T12:37:04Z | |
| dc.date.available | 2019-11-27T12:37:04Z | |
| dc.date.issued | 2019-07 | |
| dc.identifier.citation | SANTORO, Gabriel Henrique; GONZAGA NETO, Luiz. O plano de execução especial como forma de efetivação dos direitos trabalhistas = The special execution plan to ensure the labor rights. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 203, p. 57-71, jul. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165315 | |
| dc.description.abstract | [por] Tem como escopo a análise pormenorizada do Plano de Execução Especial, procedimento ainda pouco conhecido na seara Trabalhista, e que funciona como instrumento de efetivação dos direitos trabalhistas dos reclamantes-exequentes que são credores de empresas com pouca saúde financeira. A intenção deste artigo não é defender ou proteger Companhias que tiveram problemas de gestão, tampouco legitimar subterfúgios para que aquelas tenham amenizadas as dívidas que contraíram pelo desrespeito, em momento pretérito, à Legislação vigente. Pelo contrário, o que se propõe é buscar em um instituto recentemente avalizado pelo Tribunal Superior do Trabalho uma forma de efetivação do crédito trabalhista e, assim, assegurar o amplo acesso à justiça do trabalhador, sem se olvidar, no entanto, da função social da empresa. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The article has as goal a detailed analysis of The Special Execution Plan, procedure not well known in the Labor Court, and it works as an instrument to enforce the claimants of their labor rights, who are companies’ creditors with a few financial health. The article’s intention is not defend or protect Companies that had management problems, neither legitimize subterfuges that softened the debts of contracted in the past by disrespect, to the current Legislation. Against it, what is proposed it’s a search in an institute recently endorsed by the Higher Labor Court an effectiveness way of labor credit and ensure broad access to workers’ justice, without forgetting the social function of the company. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A (in)eficácia do processo como instrumento de efetivação dos direitos do trabalhador e do acesso à justiça -- A duração razoável do processo e o panorama atual da execução trabalhista no Brasil -- O plano especial de execução | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 203 (jul. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Execução trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Duração razoável do processo | pt_BR |
| dc.subject | Procedimento de Reunião de Execuções (Brasil) (PRE) | pt_BR |
| dc.title | O plano de execução especial como forma de efetivação dos direitos trabalhistas | pt_BR |
| dc.title.alternative | The special execution plan to ensure the labor rights | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1154927 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164634 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
Os regimes especiais de trabalho: o arquipélago normativo peruano
[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. O estudo reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, ... -
Repercussões relevantes do novo CPC na execução trabalhista
[por] O novo (atual) Código de processo civil implementou inúmeras alterações no direito processual pátrio, diversas com repercussão no processo do trabalho. Neste texto, (re)discute-se a aplicação do CPC/2015 na seara juslaboral, em especial na execução trabalhista. Parte-se de uma análise do princípio do acesso à justiça ... -
Flexibilidad interna y mecanismo RED: reducción de jornada y suspensión del contrato de trabajo
[spa] La reforma laboral española de 2021, ha introducido importantes cambios, en particular, en dos esferas de actuación. Por un lado, se ha producido una reformulación de la contratación temporal y por otro, se ha incidido en los mecanismos de flexibilidad interna para gestionar el sobredimensionamiento de las plantillas ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
A desconsideração da personalidade jurídica à luz da reforma trabalhista de 2017
[por] Analisa o fenômeno da desconsideração da personalidade jurídica aplicável ao Processo do Trabalho e de suas modificações decorrentes da Reforma Trabalhista de 2017. A importância deste estudo é latente, já que explora uma área de incerteza jurídica e carecedora de pesquisa, haja vista ser tema impactado pela novel ... -
A ação trabalhista e a legitimatio ad causam
[por] A aferição dos legitimados a figurar no polo passivo da lide trabalhista sempre despertou muitas controvérsias, face às peculiaridades que este direito confere aos conceitos de empresa/empregador nos termos do art. 2º da CLT. Os novos tipos de organização da atividade empresarial direcionados para a segmentação e ... -
Proteção social a empregada com descendente portador de necessidades especiais: notas sobre o recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144
[por] O estudo volta-se à análise crítica do julgamento do recurso de revista n. 11204-62.2017.5.15.0144, proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho [TST] brasileiro, por meio do qual foi reconhecido à empregada subordinada (celetista) o direito a horário especial de trabalho para assegurar atendimento às necessidades ... -
Alterações contratuais bilaterais: relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva
[por] Trata do tema das alterações contratuais bilaterais realizadas no curso do contrato de emprego, tendo como delimitação as relações entre o princípio da irrenunciabilidade de direitos trabalhistas e o princípio da autonomia coletiva, no contexto das mudanças realizadas pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17). O ... -
A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas
[por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na esfera trabalhista: uma análise à luz do princípio da proporcionalidade em prol de um melhor ambiente de negócios no Brasil
[por] A sociedade, na qualidade de empregadora, responde pelas obrigações trabalhistas decorrentes das suas relações de emprego. A jurisprudência, entretanto, admite a responsabilização dos sócios pelas obrigações trabalhistas da sociedade. A relativização da personalidade jurídica, com a consequente responsabilização ...
