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Resolução

Resolução n. 248/CSJT, de 25 de outubro de 2019

dc.contributor.authorConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Coordenadoria Processual (CPROC)pt_BR
dc.contributor.otherConselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT). Gabinete da Presidência (GP)pt_BR
dc.date.accessioned2019-11-11T21:19:55Z
dc.date.available2019-11-11T21:19:55Z
dc.date.created2019-10-25
dc.date.issued2019-11-07
dc.identifier.citationCONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 248/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2847, p. 2, 7 nov. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164693
dc.description.abstractDispõe sobre a uniformização, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dos procedimentos internos a serem adotados acerca dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) cancelados, por força da Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectUniformizaçãopt_BR
dc.subjectProcedimentopt_BR
dc.subjectPrecatóriopt_BR
dc.subjectCancelamentopt_BR
dc.subjectJustiça do trabalhopt_BR
dc.subjectPrimeira instânciapt_BR
dc.subjectSegunda instânciapt_BR
dc.titleResolução n. 248/CSJT, de 25 de outubro de 2019pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesProcesso CSJT-AN-7954-14.2019.5.90.0000pt_BR
dc.type.atoResoluçãopt_BR
dc.identifier.number248
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-06;13463pt_BR
dc.subject.freerequisição de pequeno valor (rpv)pt_BR
dc.identifier.yearandnumber201900248

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