Resolução
Resolução n. 248/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Resolução
Resolução n. 248/CSJT, de 25 de outubro de 2019
Dispõe sobre a uniformização, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, dos procedimentos internos a serem adotados acerca dos Precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPV) cancelados, por força da Lei n. 13.463, de 6 de julho de 2017.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164693Faz referência a
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 248/CSJT, de 25 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2847, p. 2, 7 nov. 2019.Veja também
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Resolução n. 323/CSJT, de 11 de fevereiro de 2022
Altera a Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever a ... -
Ato n. 3/CSJT.GP.SG.ASSJUR, de 7 de janeiro de 2022
Altera a Resolução n. 87, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever a ... -
Resolução n. 357/CSJT, de 28 de abril de 2023
Dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 5/GCGJT, de 19 de março de 2021
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos sobre precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 12/GCGJT, de 9 de março de 2022
Indica a composição do grupo permanente de assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). -
Ato n. 29/GCGJT, de 18 de outubro de 2022
Recompõe o grupo permanente de assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). -
Ato n. 5/GCGJT, de 11 de abril de 2024
Recompõe os integrantes do grupo permanente de assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). -
Ato n. 7/GCGJT, de 28 de junho de 2024
Substitui integrantes do Grupo Permanente de Assessoramento à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). -
Ato n. 11/GCGJT, de 19 de julho de 2021
Institui Grupo de Trabalho permanente para assessoramento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) em matéria relacionada a precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). -
Resolução n. 327/CSJT, de 25 de março de 2022
Altera a Resolução n. 87/CSJT, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre os ajustes que tenham por objeto a administração dos depósitos judiciais, precatórios, requisições de pequeno valor, serviço de pagamento de pessoal e cessão de espaço físico no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, para prever ...
