Artigo de periódico
A descentralização da negociação coletiva: compreendendo o fenômeno por meio de uma análise comparada da experiência brasileira, francesa e alemã
Artigo de periódico
A descentralização da negociação coletiva: compreendendo o fenômeno por meio de uma análise comparada da experiência brasileira, francesa e alemã
O crescente dinamismo do mercado invariavelmente reverbera no campo das relações de trabalho, não raro projetando sombras sobre duradouras e bem estabelecidas estruturas de organizações da relação capital-trabalho. A tendência em direção à descentralização da negociação coletiva reforça esse senso comum. De fato, até não muito tempo atrás, o grau de centralização das negociações coletivas dependia em larga medida de decisões políticas e históricas de uma dada nação. Na última década, no entanto, a tendência rumo à descentralização tem sido percebida como um movimento irresistível, que se impõe às mais variadas conjunturas socioeconômicas. A ideia de centralização da negociação coletiva está ligada à prevalência, em um dado modelo de organização sindical, de ajustes coletivos elaborados por entidades profissionais e econômicas de representação ampliada, seja no aspecto territorial (estatura nacional ou interestadual), seja no aspecto da categoria (abrangente de uma ampla categoria, como metalúrgicos ou empregados no comércio, ou mesmo abrangendo várias categorias). Seria como imaginar em uma mesa de negociação coletiva a presença de uma só entidade com poderes para representar os trabalhadores da construção civil de todo o país ou de certas regiões em conjunto com a entidade análoga, representante dos empregadores. É preciso considerar que ambas teriam poderes para estabelecer cláusulas que vinculariam seus representados. O debate que vem sendo desenvolvido sobre as origens e repercussões da tendência rumo à descentralização da negociação coletiva serve de relevante subsídio para a reflexão sobre o modelo brasileiro, principalmente quando considerado o marco regulador da organização sindical e suas consequências para a construção de um efetivo diálogo social entre o capital e o trabalho. Propõe-se no presente estudo, portanto, a comparação do modelo brasileiro de negociação coletiva com as experiências francesa e alemã, a partir da temática da descentralização da negociação coletiva, dada sua atualidade e importância. Considerando o fato de que o sistema das relações de trabalho responde às vicissitudes do mercado, a revisão dos modelos das duas maiores economias da zona do euro fornece elementos relevantes para a compreensão das mudanças por que vêm passando os sistemas de relação de trabalho na Europa. Convém sublinhar, ademais, que a expressiva distinção entre ambos os formatos é elemento que traz mais solidez às conclusões sobre eventuais tendências. Antes de se adentrar na análise dos diferentes modelos nacionais, convém apresentar o fenômeno da descentralização da negociação coletiva, e sua contextualização nos tempos atuais.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164613Referencia bibliográfica
MIRANDA, Fernando Hugo R. A descentralização da negociação coletiva: compreendendo o fenômeno por meio de uma análise comparada da experiência brasileira, francesa e alemã. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 12, p. 1495-1504, dez. 2012.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
A imprescindibilidade da negociação coletiva anterior à demissão em massa de empregados, sob a perspectiva dos princípios fundamentais e do controle de convencionalidade
Pinto, Melina Silva | set. 2012Contextualiza o grave problema das demissões em massa de empregados no atual panorama da sociedade capitalista globalizada e dominada pelo capital especulativo, realimentado pelas crises econômico-financeiras. Tal matéria, na verdade, é típica do direito coletivo do trabalho — que, como se sabe, possui regras, institutos, ... -
A redefinição da subordinação jurídica no teletrabalho
Wojtecki, Caroline Maria Rudek; Bruginski, Márcia Kazenoh | set. 2014O paradigma do trabalhado assalariado, concretizado na sociedade industrial e que dominou o mercado do trabalho por mais de um século, encontra-se com seus pilares abalados em razão das mudanças sofridas mundialmente na esfera econômica, política e social. Tais pilares estavam assentados na Revolução Industrial, prevalecendo ... -
Negociação coletiva de trabalho: análise do fenômeno da ultratividade e de suas repercussões no Brasil e Portugal
Betti, Leonardo Aliaga | abr. 2019A possibilidade de uma norma coletiva produzir efeitos para além do período pactuado pelos contratantes, a chamada ultratividade ou sobrevigência, é tema sobre o qual a doutrina e a jurisprudência do Brasil e de Portugal vêm se debruçando há bastante tempo. Em Portugal, o assunto ganhou importância a partir de alterações ... -
Autonomia coletiva e estado democrático de direito
Benites, Flávio Antonello | jun. 2002Sistematiza, de maneira resumida, os resultados de uma pesquisa recente que focaliza a evolução das diferentes linhas de intervenção estatal nas relações coletivas de trabalho. O ponto de partida histórico para a análise deste fenômeno encontra-se na experiência da República de Weimar, na Alemanha (1919-1933). -
A (in)aplicabilidade da norma coletiva aos contratos de empregados não associados ao sindicato da sua categoria profissional após o advento da Lei n. 13.467/2017
Souza, Fábio Augusto de | maio 2019[por] Traça um paralelo entre a continuidade da atuação sindical, a aplicação das normas coletivas aos contratos de emprego vigentes e a efetivação do princípio da liberdade sindical como direito fundamental do trabalhador, à luz das mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017. Em uma tentativa de romper com o modelo ... -
A reforma trabalhista: o trabalho como valor humano
Barros, Cassio Mesquita | jun. 2004 -
A ausência de garantia de emprego para o empregado e o modelo sindical brasileiro como fator de enfraquecimento das negociações coletivas no Brasil
Wolowski, Matheus Ribeiro de Oliveira; Silva, Leda Maria Messias da | jun. 2016[por] Estuda os conceitos de liberdade, legitimidade e representatividade, averiguando a sua real aplicação no modelo sindical brasileiro e o seu fortalecimento. Ao final busca trazer algumas possíveis propostas de fortalecimento sindical para que se garantam as mínimas garantias ao empregado a fim de que este obtenha ... -
Novas tendências para a negociação coletiva transnacional: a 4ª revolução industrial e o impacto das negociações coletivas transacionais nas relações de trabalho multinacionais
Alonso, João Carmelo; Puglisi, Maria Lucia Ciampa Benhame | ago. 2020[por] Aborda as novas mudanças nas relações de trabalho, em que a implantação da tecnologia será de extrema importância, tendo em vista a modernização das relações laborais, novas formas de contratação e a revolução 4.0, que gera as relações de trabalho transnacionais, em que é possível inexistir uma identidade entre a ... -
A atuação dinâmica e eficiente dos sindicatos como garantia de realização dos direitos fundamentais e sociais dos trabalhadores
Sako, Emília Simeão Albino | jun. 2007[por] O direito sindical vigente atende às finalidades para as quais foi concebido. Todavia, os sindicatos estão enfraquecidos, perderam a sua identidade, representatividade e seus referenciais mais significativos. A negociação coletiva cedeu espaço às tendências flexibilizadoras e desregulamentadoras de direitos sociais ... -
Cooperativas: tratamento jurídico específico e negociação coletiva
Moraes, Éverton Luiz Kircher de; Dias, Carolina Grieco Rodrigues; Araújo, Francisco Rossal de | maio 2013Relembra conceitos e princípios e levantar dados sobre cooperativas e representação sindical para melhor analisar as questões que têm sido submetidas ao Judiciário Trabalhista, em especial à Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Sem a pretensão de esgotar o tema ou de apresentar uma ...