Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.

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  Ato

  Ato n. 480, de 30 de dezembro de 2002 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 jan. 2003

  Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa para assinar contratos, aditivos e rescisões, em nome do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 415, de 22 de setembro de 2006 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 set. 2006

  Subdelega competência ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para assinar contratos, termos aditivos, autorizar a substituição de garantia, autorizar a realização de despesas e aplicar advertência e multa a contratados.
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  Ato

  Ato n. 95, de 16 de setembro de 2004 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 set. 2004

  Subdelega competências ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para assinar contratos, termos aditivos, autorizar a substituição de garantia, autorizar a realização de despesas e aplicar advertência e multa a contratados.
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  Ato

  Ato n. 66/SEAD.GDGCA.GP, de 18 de fevereiro de 1998 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 fev. 1998

  Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa e ao Diretor da Secretaria Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 dez. 1991

  Delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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  Ato

  Ato n. 420/GDG, de 22 de maio de 1992 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 25 maio 1992

  Altera o Ato n. 399/GDG, de 19 de agosto de 1991, que delega competência ao Diretor da Secretaria de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para decidir sobre determinados assuntos, pertinentes a direitos e vantagens dos servidores.
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  Ato

  Ato n. 220, de 28 de junho de 2007 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 jul. 2007

  Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para prática de determinados atos.
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  Ato

  Ato n. 714/GDGCA.GP, de 12 de dezembro de 2000 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2000

  Delega competência ao Diretor-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho para autorizar, atendidos determinados requisitos, a homologação e acréscimos de licitações na modalidade pregão e designar o pregoeiro e sua equipe de apoio.
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  Ato

  Ato n. 403/GDGSET.GP, de 17 de julho de 2015 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 jul. 2015

  Delega competência ao Secretário de Comunicação Social do Tribunal Superior do Trabalho para celebrar e assinar Termo de Cessão de Direito de Transmissão dos programas institucionais audiovisuais produzidos pela Secretaria de Comunicação Social.
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  Ato

  Ato n. 443, de 20 de junho de 1996 

  Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 26 jun. 1996

  Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ...