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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164590

Notas de conteúdo

Uma proposta lege ferenda: a derrogação da norma celetista pelo CPC. O devido processo legal como parâmetro de controle de constitucionalidade do processo trabalhista -- Tratamento da temática no CPC e na CLT -- As técnicas executivas e o seu modus operandi. Execução provisória limitada à penhora: o modelo (anacrônico) da CLT. Execução provisória com caução (o modelo ideal, que, porém, não condiz com a realidade das relações de trabalho). Execução provisória sem caução: o modelo ideal para o processo do trabalho -- O limite de sessenta salários mínimos -- Execução na pendência de julgamento de recurso extraordinário: provisória ou definitiva? -- Pendência de agravo de instrumento no TST e STF

In

Faz referência a

Assunto

Execução provisória ; Agravo de instrumento ; Analogia (processo civil) ; Caução ; Devido processo legal ; Execução trabalhista ; Hermenêutica ; Interposição de recurso ; Procedimento ; Recurso extraordinário ; Sentença trabalhista