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    Artigo de periódico

    As mudanças operadas na execução provisória cível e seu possível reflexo no processo laboral

    Barbosa, Andrea Carla | abr. 2011
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    PDF (213Kb)

    RVBI
    000909844
    Coleção
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    Artigo de periódico

    As mudanças operadas na execução provisória cível e seu possível reflexo no processo laboral

    Barbosa, Andrea Carla | abr. 2011
    PDF (213Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/164590
    Notas de conteúdo
    Uma proposta lege ferenda: a derrogação da norma celetista pelo CPC. O devido processo legal como parâmetro de controle de constitucionalidade do processo trabalhista -- Tratamento da temática no CPC e na CLT -- As técnicas executivas e o seu modus operandi. Execução provisória limitada à penhora: o modelo (anacrônico) da CLT. Execução provisória com caução (o modelo ideal, que, porém, não condiz com a realidade das relações de trabalho). Execução provisória sem caução: o modelo ideal para o processo do trabalho -- O limite de sessenta salários mínimos -- Execução na pendência de julgamento de recurso extraordinário: provisória ou definitiva? -- Pendência de agravo de instrumento no TST e STF
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 4 (abr. 2011)
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 769
    Brasil. Código de processo civil (1973), art. 475-O
    Fonte
    BARBOSA, Andrea Carla. As mudanças operadas na execução provisória cível e seu possível reflexo no processo laboral. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 409-420, abr. 2011.
    Assunto
    Execução provisória ; Agravo de instrumento ; Analogia (processo civil) ; Caução ; Devido processo legal ; Execução trabalhista ; Hermenêutica ; Interposição de recurso ; Procedimento ; Recurso extraordinário ; Sentença trabalhista
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