Artigo de periódico
As mudanças operadas na execução provisória cível e seu possível reflexo no processo laboral
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164590Notas de contenido
Uma proposta lege ferenda: a derrogação da norma celetista pelo CPC. O devido processo legal como parâmetro de controle de constitucionalidade do processo trabalhista -- Tratamento da temática no CPC e na CLT -- As técnicas executivas e o seu modus operandi. Execução provisória limitada à penhora: o modelo (anacrônico) da CLT. Execução provisória com caução (o modelo ideal, que, porém, não condiz com a realidade das relações de trabalho). Execução provisória sem caução: o modelo ideal para o processo do trabalho -- O limite de sessenta salários mínimos -- Execução na pendência de julgamento de recurso extraordinário: provisória ou definitiva? -- Pendência de agravo de instrumento no TST e STFIn
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Referencia bibliográfica
BARBOSA, Andrea Carla. As mudanças operadas na execução provisória cível e seu possível reflexo no processo laboral. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 409-420, abr. 2011.Ítems relacionados
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