Artigo de periódico
A desconsideração da pessoa jurídica: a polêmica sobre a necessidade da prova
| dc.contributor.author | Araújo, Juliana Cristina Busnardo Augusto de | |
| dc.date.accessioned | 2019-11-08T16:37:23Z | |
| dc.date.available | 2019-11-08T16:37:23Z | |
| dc.date.issued | 2011-04 | |
| dc.identifier.citation | ARAÚJO, Juliana Cristina B. A. A desconsideração da pessoa jurídica: a polêmica sobre a necessidade da prova. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 4, p. 430-443, abr. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/164574 | |
| dc.description | Estudo comparado sobre o quadro das pessoas jurídicas de direito privado no sistema jurídico da Alemanha, França, Itália, Portugal e Brasil | pt_BR |
| dc.description.abstract | Reflete sobre o tema da desconsideração da pessoa jurídica exige, preliminarmente, a indagação sobre o conceito e a natureza da pessoa jurídica. A resposta é revelada mediante a investigação do desenvolvimento histórico da humanidade — e do próprio Direito. No estudo das teorias explicativas da existência da pessoa jurídica tornou-se usual a alusão sobre a crise da pessoa jurídica. Após alçar a condição de ente capaz de contrair direitos e obrigações, a pessoa jurídica iniciou um período de crise motivada por abusos cometidos em seu nome. José Lamartine Corrêa de Oliveira analisou a crise sob dois aspectos: o primeiro concernente ao sistema normativo a ela aplicável — a chamada crise orgânica — no sentido da negação formal da condição de pessoa jurídica a inúmeros agrupamentos humanos, ainda que detentores de tratamento jurídico análogo, e o segundo ângulo da crise — a nominada crise de função — relativa à incompatibilidade entre os fins do direito e a conduta de alguns agentes que se utilizam das regras sobre pessoas jurídicas como instrumento para atingir resultado imoral ou antijurídico. É exatamente no enfoque da crise de função da pessoa jurídica que se consagrou a aplicação da desconsideração da pessoa jurídica, traduzida em soluções casuísticas aplicadas com o objetivo de punir aqueles que da personalidade jurídica se aproveitam. E é exatamente nesse contexto que se questiona a necessidade de prova que justifique a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, tema da abordagem. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A tipificação das pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro. O conceito de pessoa jurídica. Teoria sobre a natureza da pessoa jurídica: teoria ficcionista: teorias negativistas da realidade da pessoa jurídica: teorias realistas da pessoa jurídica: concepção atual de pessoa jurídica. Competência de personalidade às pessoas jurídicas de direito privado no direito brasileiro: postura maximalista (monista) X postura minimalista (dualista): a adoção do sistema das disposições normativas. Sistema excepcional: o da concessão: o princípio do numerus clausus: os argumentos humanos não dotados de personalidade no direito alemão. A dicotomia fundamental entre corporação e sociedade: a comunhão em mão comum e comunhão por cota: balanço do exame comparativo segundo Lamartine Corrêa de Oliveira: forma de atribuição de personalidade às pessoas jurídicas no Brasil segundo Lamartine Corrêa de Oliveira -- A desconstituição da personalidade jurídica. O significado da expressão. Disregard of legal entity doctrine: origem: pressupostos: requisitos. Formas de efetivação sob a ótica de Marçal Justen Filho: desconsideração direta: desconsideração incidental: desconsideração inversa: desconsideração indireta -- Prova da desconsideração da personalidade jurídica. Teoria menor. Teoria maior | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 4 (abr. 2011) | pt_BR |
| dc.subject | Desconsideração da personalidade jurídica, direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Direito privado | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa jurídica, direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Prova (direito civil) | pt_BR |
| dc.subject | Sociedade (direito) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão judicial | pt_BR |
| dc.title | A desconsideração da pessoa jurídica: a polêmica sobre a necessidade da prova | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 909968 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104975 | pt_BR |
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