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Jurisprudência

Informativo TST: n. 208 (8 a 14 out. 2019)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2019-10-22T20:10:54Z
dc.date.available2019-10-22T20:10:54Z
dc.date.issued2019-10-14
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163914
dc.descriptionInformativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent5 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartLei n. 13.467/2017. Cláusula de norma coletiva que prevê jornada de 7h20min. Validade. Necessidade de concessão do intervalo intrajornada mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas. Art. 611-A, III, da CLT.pt_BR
dc.relation.haspartAcordo homologado em juízo. Acréscimo de benefício à categoria profissional, de ofício, pelo Tribunal. Impossibilidade. Desrespeito à autonomia privada coletiva.pt_BR
dc.relation.haspartQuestão de ordem. Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente. Tema 1.046 da repercussão geral. Suspensão nacional. Alcance.pt_BR
dc.relation.haspartCEF. Bancário. Gerente-geral de agência. Pleito de horas extras amparado em norma regulamentar. 7ª e 8ª horas diárias. OC DIRHU 009/88. Prescrição parcial. Descumprimento de regulamento interno. Lesão que se renova mês a mês. Matéria de mérito pacificada na SBDI-I. Aplicação da teoria da causa madura. Princípios da celeridade e economia processuais. Improcedência dos pedidos. Proposta de instauração de Incidente de Recurso Repetitivo. Rejeição.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Art. 485, V, do CPC de 1973. Professor. Readaptação em função administrativa. Cômputo da jornada de trabalho tendo em conta a hora-relógio e não a hora-aula assegurada à categoria de origem. Violação do art. 7º, VI, da CF. Configuração. Assegurada a irredutibilidade salarial.pt_BR
dc.relation.haspartMandado de segurança. Supressão da gratificação de função recebida por mais de 10 anos. Descomissionamento por insuficiência de desempenho. Configuração de justo motivo. Necessidade de dilação probatória. Indeferimento da tutela de urgência.pt_BR
dc.relation.haspartBanco de horas. Norma coletiva. Possibilidade de cumulação de pagamento com compensação.pt_BR
dc.relation.haspartDispensa da empregada gestante durante o período de estabilidade. Danos morais. Não cabimento.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista. Pensão mensal vitalícia. Parcela única. Redutor. Percentual.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista interposto sob a égide das Leis nos 13.015/2014, 13.105/2015 e 13.467/2017. Deserção do recurso ordinário. Substituição do depósito recursal pelo seguro garantia judicial. Apólice com prazo determinado. Validade.pt_BR
dc.relation.haspartRecurso de revista - ação de ressarcimento ao erário – imprescritibilidade – CF, art. 37, § 5º - Tema 897 de repercussão geral do STF – não aplicação da prescrição intercorrente – transcendência jurídica, política e econômica reconhecidas – provimento para afastar a prescrição decretada de ofício na execução.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 208 (8 a 14 out. 2019)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 611-A, IIIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 485, Vpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 7º, VI; art. 37, § 5ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015)pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number208
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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