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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 17, n. 64 (jan./mar. 2019)

dc.contributor.authorInstituto Brasileiro de Direito Público (IBDP)
dc.date.accessioned2019-10-16T23:09:05Z
dc.date.available2019-10-16T23:09:05Z
dc.date.issued2019-03
dc.identifier.citationREVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 64, jan./mar. 2019. 276 p.pt_BR
dc.identifier.issn1678-7072
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163783
dc.descriptionEditada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahiapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.relation.haspartA exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas: o pioneirismo do Estado do Rio de Janeiro e do Distrito Federal / Rafael Carvalho Rezende Oliveira, Jéssica Acocellapt_BR
dc.relation.haspartAlgumas reflexões sobre a realização dos direitos sociais: entre a judicialização, a sustentabilidade das finanças públicas e o orçamento do Estado / Walter Baère Filhopt_BR
dc.relation.haspartTrês injustificadas restrições à competitividade em editais de desestatização / Antônio Fernando da Fonseca Martinspt_BR
dc.relation.haspartFundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) e o seu papel relevante para o desenvolvimento da infraestrutura pública / André Castro Carvalho, Otavio Venturinipt_BR
dc.relation.haspartOs Tribunais de Contas na defesa do Federalismo Fiscal: cenário e perspectivas de atuação para a equalização do regime de partilha compensatória do ICMS desonerado das exportações / João Batista de Camargo Júnior, Vitor Gonçalves Pinhopt_BR
dc.relation.haspartPerspectivas contemporâneas do princípio da igualdade e a prisão especial / Leonardo Bellini de Castropt_BR
dc.relation.haspartGovernança pública e princípio constitucional da eficiência administrativa como direitos fundamentais à luz da teoria de Robert Alexy / Ronaldo Nascimento de Sant’Annapt_BR
dc.relation.haspartO devido processo legal coletivo: a participação processual e a tutela dos direitos coletivos / Állan Felipe Brito Santiago, Renata Christiana Vieira Maiapt_BR
dc.relation.haspartAnálise de Impacto Regulatório: projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação / Célio Natal dos Santos Júniorpt_BR
dc.relation.haspartLicitação internacional – sentido e alcance das normas vigentes / Edite Hupselpt_BR
dc.subjectDireito público, periódicopt_BR
dc.subjectDireito constitucional, periódicopt_BR
dc.titleRevista brasileira de direito público: RBDP: ano 17, n. 64 (jan./mar. 2019)pt_BR
dc.accrualperiodicityTrimestralpt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBelo Horizontept_BR
dc.identifier.number64
dc.identifier.volume17
dc.identifier.rvbisys655502

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