Contenido
Tyranny and administrative law / D.A. Candeub
Sustentabilidade solidária ou solidariedade sustentável? Em busca de um conceito uníssono / Denise Schmitt Siqueira Garcia, Heloise Siqueira Garcia
Os acordos substitutivos e o termo de ajustamento de conduta (Lei nº 7.347/1985) / Mariana Almeida Kato
Partilha de produção petrolífera: reflexões sobre a nova reforma / Marcelo Lauar Leite
O princípio da eficiência administrativa na jurisprudência do TCU / Flávio Garcia Cabral
Limites das assimetrias regulatórias e contratuais: o caso dos aeroportos / Floriano de Azevedo Marques Neto, Marina Fontão Zago
Tribunais de Contas: competentes constitucionalmente para o exercício das funções administrativa e jurisdicional / Alexandre Aroeira Salles
Corrupção e compliance nas empresas públicas e sociedades de economia mista: racionalidade das disposições da Lei de Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016) / Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, Marcia Carla Pereira Ribeiro
Os mais relevantes problemas político-eleitorais no brasil (o sistema proporcional) e a luta contra a corrupção: do “Mensalão” à “Operação Lava Jato” / Marcelo Figueiredo
