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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 222 (ago. 2019)

    ago. 2019
    Thumbnail

    PDF (729Kb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Colecciones
    • Revistas3326

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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 222 (ago. 2019)

    ago. 2019
    PDF (729Kb)

    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/163686
    Periodicidad
    Mensal
    Contenido
    Das inconstitucionalidades da LINDB e Decreto nº 9.830/19 / Alcindo Antonio Amorim Batista Belo
    A ideologia da reforma na aposentadoria por incapacidade do servidor público / Cássio Benvenutti de Castro
    Sobre algumas das prerrogativas mais relevantes do certamista deficiente no âmbito dos concursos federais / Fabio Carvalho Verzola
    A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa e a necessária demonstração efetiva do quantum devido / Gina Copola
    Nepotismo e o alcance da Súmula Vinculante nº 13 aos cargos políticos / Maria Júlia Galvão Knopp
    Constitucionalização, Administração Pública e solução consensual de conflitos / Platon Teixeira de Azevedo Neto, Miccael Pardinho Natal
    Indicação do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República / Ives Gandra da Silva Martins
    Referencia bibliográfica
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 222, ago. 2019. 137 p.
    Palabras clave
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Colecciones
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      Depois da decisão do STF: dissídios do servidor público e limites da negociação 

      Santos, Roberto Araújo de Oliveira | jun. 1993
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      Dignidade da pessoa humana e bioética: a declaração de constitucionalidade do artigo 5º da Lei n. 11.105/05 (Lei de Biossegurança) pelo Supremo Tribunal Federal 

      Farias, James Magno Araújo | 2015
      Analisa o julgamento histórico feito no dia 5 de março de 2008 pelo Supremo Tribunal Federal, quando deu o veredicto na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510, proposta em 2005 pelo então Procurador Geral da República brasileira, Cláudio Fontelles, que questionava a constitucionalidade do artigo 5º da Lei de ...
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      Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | set. 2015

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