Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 200 (out. 2017)
out. 2017
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 200 (out. 2017)
out. 2017
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163662Periodicity
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Contents
Grandes transformações do Direito contemporâneo e o pensamento de Robert Alexy / Luís Roberto Barroso
Um projeto para permitir a livre pactuação das partes no âmbito criminal, aprimorando a eficiência e eficácia da Justiça – a adoção do plea bargain / Benedito Torres, Felipe Locke Cavalcanti, Márcio Sérgio Christino
O princípio da legalidade administrativa como limite ao uso das contratações públicas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável: uma análise à luz da jurisprudência do TCU / Danilo Miranda Vieira
Raízes do Brasil e Supremo Tribunal Federal: breves notas sobre nepotismo e súmula vinculante / Diogo Luiz
O nepotismo e a dificuldade de interpretação da Súmula Vinculante nº 13, do e. Supremo Tribunal Federal / Gina Copola
O processo de contas e a mitigação da Súmula Vinculante nº 3: algumas dificuldades práticas na aplicação do contraditório e da ampla defesa / Henrique Pandim Barbosa Machado
A controvérsia na concessão de aposentadoria voluntária ao servidor que responde a PAD na esfera federal / Luciano Rosa Vicente
O Procurador do Estado como mediador de conflitos: incompatibilidade ou autonomia da vontade? / Marcílio da Silva Ferreira Filho
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 200, out. 2017. 181 p.Related items
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Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal
Santos, Felipe Antonio Lopes | jun. 2007[por] Trata-se de trabalho de cunho científico visando demonstrar algumas consequências jurídicas advindas do reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do art. 453, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho parte da análise jurídicoconstitucional conferida à aposentadoria e ao trabalho, para ... -
A Torre de Babel das novas adjetivações do dano
Pamplona Filho, Rodolfo; Andrade Júnior, Luiz Carlos Vilas Boas | maio 2014De acordo com o livro de Gênesis, houve um determinado momento em que o povo queria construir uma torre para chegar aos céus. A fim de obstá-la, resolve Deus, então, confundir a língua dos homens. Desta forma, falando cada um uma língua diferente, não poderiam se entender e não seriam capazes de terminar o projeto… Essa ... -
A negociação coletiva de servidor público civil no regime da Constituição Federal de 1988: a curiosa e recente experiência dos controladores de tráfego aéreo
Moraes, Michelle Patrick Fonseca de | jul. 2007O campo do tema alusivo à extensão, ou não, da negociação coletiva ao servidor público civil, aqui compreendido como aquele que mantém vínculo direto com a Administração Pública direta, autárquica ou fundacional, com a possibilidade de celebração de pactos, acordos e convenções coletivas de trabalho, é terreno em que se ... -
O processo de tomada de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar no período de 1990 a 1995
Faria, Lilian Fonseca de Araújo | 21 nov. 1997[por] Analisa as relações existentes entre (a) as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade de lei ou ato normativo federal de natureza econômica de interesse do servidor público federal civil e/ou militar e (b) a conjuntura política do país no período de 1990 a 1995, sustentando-se o ... -
Sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: complexificações que precarizam
Feliciano, Guilherme Guimarães; Ribeiro, Claudirene Andrade | abr. 2021[por] Analisa criticamente o teor da Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal – pela qual o salário-mínimo legal não pode servir como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou empregado ou ser substituído por decisão judicial – e a jurisprudência que a baseou e que dela derivou, com especial ... -
Burla ao concurso público e suas repercussões nos direitos trabalhistas fundamentais
Medina, Italvar Filipe de Paiva | jun. 2014Contribui para o esclarecimento das repercussões da burla ao concurso público nos direitos trabalhistas fundamentais, buscando identificar a resposta que melhor se harmonize com os preceitos da Constituição Federal e da legislação ordinária, interpretados sistematicamente. Em função da nulidade resultante da fraude ao ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ...