A complexidade da proteção de dados / Marion Albers

Los derechos sexuales y reproductivos en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos / César Landa

A ordem econômica e o seu fundamento na valorização do trabalho humano / Gabriela Eulalio de Lima

O jus cogens e o possível conflito com a soberania do Estado / Luís Renato Vedovato, Maria Carolina Gervásio Angelini

Diagnóstico genético de pré-implantação: reflexão à luz da discriminação genética / Daniele Fernanda Gomes Lopes, Mithiele Tatiana Rodrigues

Fundamentos e evolução da limitação constitucional da duração do tempo de trabalho no Brasil / Rodrigo Coimbra

Fundamentos judiciais de internação e estereótipos de gênero: a ordem pela defesa social e pela manutenção do patriarcado – um estudo com sentenças de adolescentes do sexo masculino e feminino em Pernambuco / Érica Babini Machado, Maurilo Sobral Neto, Andrielly Gutierrez

A ineficácia do caráter pedagógico das condenações por danos morais contra as operadoras de telefonia móvel em Macapá/AP / Isaac Braga da Silva, Dacicleide Sousa Cunha Gatinho

Constitutional social rights without a social security philosophy / Carlos Luiz Strapazzon, Robison Tramontina

O direito é sempre relevante? Heurística de ancoragem e fixação de valores indenizatórios em pedidos de dano moral em juizados especiais do Rio de Janeiro / Fernando Leal, Leandro Molhano Ribeiro

O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema penitenciário brasileiro: análise da decisão judicial da MC-ADPF nº 347 a partir da teoria do transconstitucionalismo / Ana Maria D’Ávila Lopes, Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire

A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais / Daniel Wunder Hachem

As garantias constitucionais entre utilidade e substância: uma crítica ao uso de argumentos pragmatistas em desfavor dos direitos fundamentais / Jane Reis Gonçalves Pereira

[Resenha] UMA TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO. Direitos fundamentais, Democracia e Constitucionalização. BINENBOJM, Gustavo. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 341 páginas. / Vinícius Figueiredo de Souza