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Artigo de periódico

Formação humanística e efetivação do acesso coletivo à justiça: a importância da inserção dos direitos humanos no concurso público de ingresso para o cargo de juiz do trabalho substituto

dc.contributor.authorLage, Isabel Reis
dc.contributor.authorLeite, Carlos Henrique Bezerra
dc.date.accessioned2019-10-09T18:10:10Z
dc.date.available2019-10-09T18:10:10Z
dc.date.issued2012-07
dc.identifier.citationLAGE, Isabel Reis; LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Formação humanística e efetivação do acesso coletivo à justiça: a importância da inserção dos direitos humanos no concurso público de ingresso para o cargo de juiz do trabalho substituto. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 7, p. 789-798, jul. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/163070
dc.description.abstractCom base em uma concepção aristotélica, deve-se pensar em mudança a partir das seguintes indagações: o que mudar? Em que mudar? Para que mudar? Nessa ordem, o artigo propõe-se a responder tais indagações com foco na necessidade de inserção de critérios éticos e democráticos nos conteúdos dos programas dos concursos públicos de ingresso nas carreiras da magistratura em geral e da magistratura trabalhista em particular. Frente às constantes transformações sociais nos últimos tempos, é notório o reflexo de vários fenômenos sociológicos na seara do Direito. Todavia, percebe-se que o Poder Judiciário brasileiro, por diversos fatores, não tem acompanhado a evolução de todos esses fenômenos. Dentre a enorme gama de motivos que podem ser listados para responder e justificar "o porque" de toda essa lentidão (o que não constitui objeto da pesquisa), destacam-se a formação acadêmica, o perfil e a atuação dos magistrados em nosso país, sendo certo que neste estudo opta-se por restringir o seu objeto especificamente à seara laboral e consequentemente à atuação, perfil e formação dos magistrados trabalhistas. Destarte, pretende-se demonstrar a necessidade e a importância da formação humanística dos magistrados trabalhistas como meio de efetivar e potencializar o acesso coletivo à Justiça do Trabalho, pontuando-se que uma das formas de contribuir para essa discussão e torná-la efetivamente válida e viável, isto é, pô-la em prática, repousa na necessidade de modificações tópicas que podem (e devem) ser realizadas nos concursos públicos de ingresso no cargo de juiz do trabalho substituto. Nesse contexto, buscar-se-á analisar as mudanças necessárias que poderiam ocorrer nos programas dos referidos concursos públicos com os olhos voltados para o crescente (e espantoso) aumento do número de processos judiciais mediante a interdependência de dois fatores indissociáveis: a formação humanística do magistrado trabalhista e a efetividade do acesso coletivo à justiça laboral. Em linguagem problematizada: a inserção da disciplina Direitos Humanos nos concursos para ingresso na carreira da magistratura trabalhista pode contribuir para a formação humanística do(a) magistrado(a) do trabalho e a efetivação do direito fundamental de acesso coletivo dos trabalhadores à Justiça do Trabalho?pt_BR
dc.description.tableofcontentsAcesso à justiça como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais metaindividuais dos trabalhadores no ordenamento jurídico brasileiro -- O papel e a importância dos magistrados trabalhistas para efetivação do acesso coletivo à justiça do trabalho -- A influência e necessidade da formação humanística dos magistrados trabalhistas na eficácia e aplicabilidade da jurisdição metaindividual trabalhista -- As resoluções ns 76/2009 e 126/2011 do Conselho Nacional de Justiça e a inserção de novas disciplinas nos programas de concursos públicos para ingresso na carreira da magistratura trabalhista -- A formação do magistrado trabalhista na perspectiva dos direitos humanos -- Vantagens do acesso coletivo à justiça do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 7 (jul. 2012)pt_BR
dc.subjectJuiz do trabalho, formação profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectConcurso, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse transindividual, Brasilpt_BR
dc.titleFormação humanística e efetivação do acesso coletivo à justiça: a importância da inserção dos direitos humanos no concurso público de ingresso para o cargo de juiz do trabalho substitutopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys947183
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104992pt_BR

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