Jurisprudência
Informativo TST: n. 206 (24 a 30 set. 2019)
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-10-08T22:04:36Z | |
| dc.date.available | 2019-10-08T22:04:36Z | |
| dc.date.issued | 2019-09-30 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/163032 | |
| dc.description | Informativo elaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho. | pt_BR |
| dc.format.extent | 3 p. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Tribunal Superior do Trabalho | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Incidente de Recursos de Revista Repetitivos. "Tema n. 0017 – Cumulação de adicionais de periculosidade e de insalubridade amparados em fatos geradores distintos e autônomos". | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Ações distintas. Mesma causa de pedir. Doença ocupacional. Pedidos diversos. Reintegração. Indenização por danos morais. Perícia realizada na primeira ação que indica a inexistência de nexo causal entre a doença e as atividades do reclamante. Questão prejudicial. Coisa julgada. Não configuração. Ausentes os requisitos do art. 470 do CPC de 1973. Existência de perícia posterior atestando o nexo causal. | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Mandado de segurança. Excepcional cabimento. Ato coator que acolheu exceção de incompetência territorial e determinou a remessa dos autos a uma das Varas do local da prestação de serviços. Empresa com atuação na cidade em que proposta a reclamatória. Ausência de óbice ao exercício da ampla defesa e do contraditório. Empregado impossibilitado de se locomover até o local da prestação de serviços. Ordem concedida para manter o foro do domicílio do reclamante. | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Dispensa discriminatória. Ajuizamento de reclamação trabalhista. Art. 1º da Lei n. 9.029/95. Rol exemplificativo. | pt_BR |
| dc.relation.haspart | Norma coletiva. Gorjeta. Previsão de pagamento em valores distantes dos efetivamente apurados. Prejuízo ao trabalhador. | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial | pt_BR |
| dc.title | Informativo TST: n. 206 (24 a 30 set. 2019) | pt_BR |
| dc.accrualperiodicity | Irregular | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código de processo civil (1973), art. 470 | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 9.029, de 13 de abril de 1995, art. 1º | pt_BR |
| dc.type.genre | Jurisprudência | pt_BR |
| dc.type.genre | Periódico | pt_BR |
| dc.publisher.place | Brasília | pt_BR |
| dc.identifier.number | 206 | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-04-13;9029 | pt_BR |
Coleção
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