Artigo de periódico
A questão da emigração e a Convenção 94 da OIT
| dc.contributor.author | Inojosa, Anne Helena Fischer | |
| dc.date.accessioned | 2019-10-04T17:26:52Z | |
| dc.date.available | 2019-10-04T17:26:52Z | |
| dc.date.issued | 2019-08 | |
| dc.identifier.citation | INOJOSA, Anne Helena Fischer. A questão da emigração e a Convenção 94 da OIT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 81, p. 86-105, ago. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162911 | |
| dc.description.abstract | A questão migratória é um assunto atual e preocupante. Tais movimentos aumentam assustadoramente a cada ano. As pessoas se deslocam, principalmente, em busca de melhores salários e condições de vida, fazendo com que as questões relativas ao trabalho, a sua precarização, especificamente, daqueles imigrantes indocumentados, os ilegais, assim como a discriminação sofrida, devam ser pensadas e soluções buscadas pelos governos, através de políticas públicas que possam sanar ou, pelo menos, minimizar a situação. Nesse contexto, a Organização Internacional do Trabalho, órgão voltado para as questões do trabalho, principalmente, ao trabalho digno, aliada a Tratados e Convenções Internacionais, tem exercido um importante papel nessa busca de melhorias das condições laborais para aqueles que buscam a sobrevivência em terras diversas das de origem. O Brasil não poderia ficar de fora dessa análise. Apesar de ser um país que tem um maior número de emigrantes, a quantidade de imigrantes que aqui chegam, tem aumentado muito, principalmente de pessoas da Bolívia e da Venezuela. A busca por melhores condições de vida, melhores salários, desses imigrantes, faz com que haja uma preocupação natural dentre os nativos dos países para os quais se dirigem, com os seus empregos e, por tal, consideram os estrangeiros como usurpadores de suas vagas de trabalho, somando-se ao medo em relação à segurança e, por tal, a um controle de entrada dessas pessoas, pois, dentre elas poderão estar traficantes, terroristas e criminosos. As questões são polêmicas e as soluções não são fáceis. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A migração internacional - conceitos -- Causas e consequências do aumento do movimento migratório na atualidade -- Tratado e convenções internacionais - OIT -- A questão migratória no Brasil | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 81 (ago. 2019) | pt_BR |
| dc.subject | Emigrante, direitos e deveres, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Imigrante, direitos e deveres, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Imigrante, direitos e deveres, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Migração | pt_BR |
| dc.subject | Migração, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A questão da emigração e a Convenção 94 da OIT | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1158589 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/162637 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9441
Veja também
-
A proteção trabalhista ao imigrante em condição de irregularidade: por uma abordagem baseada em direitos
Não é difícil constatar a relevância do tema das migrações internacionais na contemporaneidade. Isso porque se está em um terreno de recorrentes e graves afrontas à dignidade da pessoa humana, sobretudo no que toca ao trabalho e aos desafios relacionados à proteção justrabalhista dos chamados imigrantes não documentados. ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Migrações venezuelanas: reflexões sobre governabilidade migratória, trabalho em condições dignas e escravidão contemporânea
Reflete acerca da diáspora venezuelana, da gestão governamental migratória e da suscetibilidade dos imigrantes venezuelanos à escravidão contemporânea. Analisaremos a complexidade do problema à luz do direito fundamental ao trabalho digno. Para tanto, utiliza a metodologia dogmática, por meio de pesquisa bibliográfica. ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Da proteção jurídica conferida ao trabalhador migrante no Brasil
Usando os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, investiga a adequação da legislação brasileira quanto à proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes, considerando a realidade migratória do país e de algumas das principais normas ... -
Universalidade de cobertura da previdência social brasileira materializada através do acordo de migração entre o Brasil e a Itália
[por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os países vêm celebrando tratados ... -
A democratização dos direitos humanos
Uma das questões difíceis no momento atual é saber interpretar o mundo: necessário se faz voltar a indagar de novo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Hoje existe uma proliferação de textos e conferências sobre direitos humanos, voltados para exploração dos temas desigualdades e injustiças. Indaga-se: Isto ocorre ... -
Discriminação da mulher nas relações de trabalho
[por] A busca pelo espaço da mulher perante a sociedade vem sendo a razão de grandes lutas nos mais variados períodos, pois a mulher sempre foi um apoio coadjuvante para o crescimento da sociedade. Certamente a ocorrência da Revolução Industrial incentivou a introdução da mulher no mercado de trabalho, em total desvantagem ... -
A falta que faz: Convenção n. 156, OIT, conciliação dos tempos e corresponsabilidade
Há cem anos a existência de um organismo internacional procura frear o ímpeto capitalista e civilizar as relações de trabalho, por meio de regulações que humanizam a relação de trabalho e tornam a exploração do trabalhador possível. A ambivalência do direito do trabalho deixa claro, portanto, suas finalidades últimas: ...
