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Artigo de periódico

Pejotização e a caracterização da fraude no contrato de trabalho

dc.contributor.authorRibeiro, Patrícia Cristina
dc.date.accessioned2019-09-17T18:16:30Z
dc.date.available2019-09-17T18:16:30Z
dc.date.issued2019-07
dc.identifier.citationRIBEIRO, Patrícia Cristina. Pejotização e a caracterização da fraude no contrato de trabalho. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 80, p. 125-128, jul. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162091
dc.description.abstract[por] A crise econômico-financeira instalada no país em meados de 2015 trouxe consequências preocupantes e relevantes alterações nas relações de trabalho, causando aumento do desemprego e empregos informais. Com tantas dificuldades que surgiram, tanto para empregados como para empregadores, ficou ainda mais comum encontrar empregados contratados mediante a constituição de pessoa jurídica, chamada de pejotização, prática ilegal e que, com a vigência da Lei n. 13.467/2017, ao contrário do que muitos afirmaram, continua sendo fraude à legislação trabalhista.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The economic-financial crisis in the country in the middle of 2015 has caused disturbing consequences and relevant changes in labor relations, causing an increase in unemployment and informal employment. With so many difficulties that have arisen for both employees and employers, it has become even more common to find hired employees by means of the constitution of a legal entity, called pejotização, an illegal practice, and that, under Law 13.467/2017, contrary to what many said, is still a fraudulent labor law.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 80 (jul. 2019)pt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectPejotização, Brasilpt_BR
dc.subjectFraude, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectCrise econômica, Brasilpt_BR
dc.subjectDesemprego, Brasilpt_BR
dc.titlePejotização e a caracterização da fraude no contrato de trabalhopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1157625
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/161810pt_BR

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