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Resolução
Resolução n. 54, de 31 de outubro de 2008
Situación
AlteradoColecciones
Resolução
Resolução n. 54, de 31 de outubro de 2008
Estabelece parâmetros para padronização da estrutura física, de mobiliário e equipamentos para todos os órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1618Descripción
Alterada pela Resolução n. 70, de 24 de setembro de 2010Alterada pela Resolução n. 81, de 28 de julho de 2011
Inclui anexos