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Artigo de periódico

Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto

dc.contributor.authorDiana, Bruno
dc.contributor.authorTerrin, Kátia Alessandra Pastori
dc.date.accessioned2019-09-06T15:32:25Z
dc.date.available2019-09-06T15:32:25Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationDIANA, Bruno, TERRIN, Kátia Alessandra Pastori. Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto = Not mandatory internship: reflection on the need to set a floor for the grant-aid as a form of appreciation of the institute. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 2, p. 130-153, abr./jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/161510
dc.description.abstract[por] Os avanços obtidos com a Lei n. 11.788/08 (Lei do Estágio de Estudantes) para os estagiários não foram suficientes para combater a exploração da mão de obra nessa modalidade de trabalho, especialmente na questão da contraprestação. Assim, este estudo almeja verificar a possibilidade de se estabelecer um piso remuneratório para os estágios não obrigatórios, pois, apesar da bolsa-auxílio ser de concessão forçosa nesse caso, não há previsão de valor mínimo. Para tanto, utilizou-se o método histórico-analítico, por meio da pesquisa da realidade social, das mudanças legislativas e das normas (tanto regras quanto princípios) aplicáveis à figura do estágio. Obteve-se, como resultado, a percepção da necessidade de alterar a legislação para que sejam decretados, anualmente, dois pisos para a bolsa-auxílio do estágio não compulsório, um para cada carga horária, conforme disposto na Lei do Estágio.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The progress made with Law no. 11.788/2008 (Law of Student Internship) for trainees was not enough to combat the exploitation of labor in this type of work, especially in the issue of compensation. Thus, this study aims to verify the possibility of establishing a remuneratory floor for the non-obligatory stages, because although the grant-aid is forcible concession in this case, there is no forecast of minimum value. For that, the historical-analytical method was used, through the research of the social reality, the legislative changes and the norms (both rules and principles) applicable to the figure of the internship. As a result, there was a perception of the need to amend the legislation to annually establish two floors for the non-compulsory internship scholarship, one for each workload, as provided for in the Internship Law.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAnálise histórica e legislativa do estágio de estudantes -- Delimitação conceitual do estágio e relações por ele reguladas: Conceito e natureza jurídica do instituto. Relação de trabalho e relação de emprego -- A questão da bolsa-auxílio no estágio de estudantes em face do desvirtuamento da relação -- Precarização do trabalho e os reflexos nocivos na relação de estágio -- O princípio da proteção no Direito do Trabalho: como proteger o estagiário? -- Proposta de um piso para a bolsa-auxílio no estágio não obrigatório: Aspectos constitucionais e principiológicos determinantes. Fixação de um valor mínimo: qual é o critério?pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 2 (abr./jun. 2019)pt_BR
dc.relation.isversionofEstágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto / Bruno Diana, Kátia Alessandra Pastori Terrin [jun. 2019]pt_BR
dc.subjectEstágio não obrigatório, Brasilpt_BR
dc.subjectBolsa de estudo, Brasilpt_BR
dc.subjectPiso salarial, Brasilpt_BR
dc.subjectEstágio, legislação, Brasilpt_BR
dc.titleEstágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do institutopt_BR
dc.title.alternativeNot mandatory internship: reflection on the need to set a floor for the grant-aid as a form of appreciation of the institutept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei do estágio (2008), art. 12pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1157384
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/161451pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2008-09-25;11788pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/162372pt_BR

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Nome:
2019_diana_bruno_estagio_obrig ...
Tamanho:
903Kb
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