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Artigo de periódico
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
Artigo de periódico
Estágio não obrigatório: reflexão sobre a necessidade de se fixar um piso para a bolsa-auxílio como forma de valorização do instituto
[por] Os avanços obtidos com a Lei n. 11.788/08 (Lei do Estágio de Estudantes) para os estagiários não foram suficientes para combater a exploração da mão de obra nessa modalidade de trabalho, especialmente na questão da contraprestação. Assim, este estudo almeja verificar a possibilidade de se estabelecer um piso remuneratório para os estágios não obrigatórios, pois, apesar da bolsa-auxílio ser de concessão forçosa nesse caso, não há previsão de valor mínimo. Para tanto, utilizou-se o método histórico-analítico, por meio da pesquisa da realidade social, das mudanças legislativas e das normas (tanto regras quanto princípios) aplicáveis à figura do estágio. Obteve-se, como resultado, a percepção da necessidade de alterar a legislação para que sejam decretados, anualmente, dois pisos para a bolsa-auxílio do estágio não compulsório, um para cada carga horária, conforme disposto na Lei do Estágio. [eng] The progress made with Law no. 11.788/2008 (Law of Student Internship) for trainees was not enough to combat the exploitation of labor in this type of work, especially in the issue of compensation. Thus, this study aims to verify the possibility of establishing a remuneratory floor for the non-obligatory stages, because although the grant-aid is forcible concession in this case, there is no forecast of minimum value. For that, the historical-analytical method was used, through the research of the social reality, the legislative changes and the norms (both rules and principles) applicable to the figure of the internship. As a result, there was a perception of the need to amend the legislation to annually establish two floors for the non-compulsory internship scholarship, one for each workload, as provided for in the Internship Law.