Artigo de periódico
Teoria da causa madura e sua aplicação no direito processual do trabalho sob o prisma da efetividade do processo
Artigo de periódico
Teoria da causa madura e sua aplicação no direito processual do trabalho sob o prisma da efetividade do processo
[por] O regime processual brasileiro sempre ávido a proporcionar agilidade nos julgamentos referendou e ampliou as regras de aplicação da teoria da causa madura, mas subsistem significativas controvérsias em torno de sua atuação, sobretudo perante a jurisdição trabalhista, posto que a matriz normativa deriva do Código de Processo Civil, o que exige maior esforço hermenêutico. Aqui queremos destacar a possibilidade do órgão julgador examinar o mérito das sentenças recorridas em que houvesse a extinção do processo sem resolução de mérito, observada a necessidade, para tanto, de a respectiva causa versar sobre questão exclusivamente de direito, desde que em condições de imediato julgamento. O advento do Código atual agregou novas possibilidades de aplicação da referida técnica, nos moldes do § 3º de seu artigo n. 1º.013. A doutrina as qualifica como julgamento per saltum, cuja questão principal e objeto deste estudo é a possível supressão de instância ocasionada pelo julgamento direto dos tribunais. A pesquisa se orienta pelo método teórico dogmático, pela revisitação bibliográfica, e, ainda, pela análise jurisprudencial. A conclusão indica a sua aplicação no processo do trabalho, diante de compatibilidade institucional e da urgência dos créditos existenciais. [eng] The Brazilian procedural regime, always eager to provide agility in the judgments, endorsed and extended the rules of application of the Theory of Mature Cause, but there remain significant controversies regarding its performance, especially before the labor jurisdiction, since the normative matrix derives from the Code of Civil Procedure, which demands greater hermeneutic effort. The advent of the current code has added new possibilities for the application of this technique, in the mold of § 3º, of its article 1.013. The doctrine qualifies them as per saltum judgment, whose main question and object of this study is the possible suppression of an instance caused by the direct judgment of the Courts.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/161173Notas de conteúdo
Princípios constitucionais e a teoria da causa madura -- Hipóteses de aplicação consagradas na norma vigorante -- A efetividade como escopo do processo -- Aplicação da teoria da causa madura no direito processual do trabalhoFaz referência a
Fonte
EÇA, Vitor Salino de Moura; REIS, Ítalo Moreira. Teoria da causa madura e sua aplicação no direito processual do trabalho sob o prisma da efetividade do processo = Theory of mature cause and its application in the labor process law under the prism of the effectiveness of the process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 195, p. 37-48, nov. 2018.Estes itens também podem interessá-lo
-
Teoria da causa madura: breves considerações sobre suas origens próximas, sua constitucionalidade e sua aplicação ao processo do trabalho
Feliciano, Guilherme Guimarães; Pasqualeto, Olívia de Quintana Figueiredo | dez. 2018[por] Analisa a aplicação da teoria da causa madura no processo do trabalho. Formulada originariamente no âmbito do Direito Processual Civil, a teoria da causa madura nasce ainda sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/1973) e recebe especial desenvolvimento no novo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015). ... -
A ação trabalhista e a legitimatio ad causam
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | dez. 2014[por] A aferição dos legitimados a figurar no polo passivo da lide trabalhista sempre despertou muitas controvérsias, face às peculiaridades que este direito confere aos conceitos de empresa/empregador nos termos do art. 2º da CLT. Os novos tipos de organização da atividade empresarial direcionados para a segmentação e ... -
O art. 334 do Código de processo civil e sua aplicação ao processo do trabalho
Lisboa, Patrícia Wanderley Fernandes | jun. 2018[por] Versa acerca da possibilidade de aplicação do disposto no art. 334 (audiência de conciliação) do Código de processo civil ao processo do trabalho. Inicialmente, o leitor é apresentado às diversas formas alternativas de solução de conflitos, seguido de uma análise acerca da previsão da conciliação na consolidação ... -
A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
Lago, Ronaldo Assunção Sousa do | dez. 2018[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
A aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC no âmbito do processo trabalhista
Honorato, Aristteu Passos | set. 2010[por] Considerando as recentes alterações do Código de Processo Civil, entre elas a criação da multa de 10% prevista no art. 475-J, tal dispositivo traz para os operadores do direito, especialmente os da seara trabalhista, uma intensa discussão sobre a compatibilidade de sua aplicação subsidiária no processo trabalhista. ... -
A teoria dinâmica da distribuição do ônus da prova e a sua aplicação no processo trabalhista brasileiro
Chehab, Gustavo Carvalho | jun. 2015[por] A teoria dinâmica do ônus da prova está sendo utilizada no Brasil, apesar do silêncio dos diplomas processuais. Fundada em princípios constitucionais e processuais, a teoria dinâmica tem aplicação porque a regra geral e estática do encargo probatório é insuficiente para a solução de todos os casos judiciais, ... -
Incidente de resolução de demandas repetitivas e a questão do limite de competência dos tribunais estaduais e regionais
Caldeira, Adriano Cesar Braz | jun. 2017[por] Analisa os efeitos decorrentes das decisões proferidas em sede do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs), especialmente nos casos em que proferidas pelos Tribunais Regionais e Estaduais, tendo em vista os limites territoriais de sua competência. Analisa-se se a aplicação da regra contida nos incisos ... -
Teoria da causa madura: aplicação no processo do trabalho, inclusive nas hipóteses de reconhecimento de vínculo empregatício apenas em segundo grau de jurisdição: dever de julgamento pelo tribunal se a causa estiver "madura"
Rosado, Thiago Mira de Assumpção | nov. 2016Valoriza as modificações na legislação processual civil advindas com o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) no tocante ao desenvolvimento da teoria da causa madura (mature cause theory), sugerindo sua aplicação também no processo do trabalho e não mais limitada à antiga concepção da Lei Adjetiva Civil (Cód. ... -
Aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de processo civil ao processo do trabalho
Fernandes, Suzidarly Ribeiro Teixeira | ago. 2016[por] Reflete sobre a aplicação subsidiária e supletiva do novo Código de Processo Civil (CPC) ao Processo do Trabalho, tema que se insere no Verbete n. 1 dos Enunciados aprovados pelos magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Inicia-se o estudo com a distinção entre aplicação subsidiária e aplicação ... -
Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014
Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014[por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ...