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Artigo de periódico

Intervenção do Ministério Público no incidente de assunção de competência e na reclamação: interpretando um silêncio e um exagero verborrágico no novo CPC

dc.contributor.authorDidier Junior, Fredie
dc.contributor.authorCunha, Leonardo José Carneiro da
dc.date.accessioned2019-08-19T18:53:49Z
dc.date.available2019-08-19T18:53:49Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationDIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Intervenção do Ministério Público no incidente de assunção de competência e na reclamação: interpretando um silêncio e um exagero verborrágico no novo CPC. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 16-21, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160751
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 79 (jun. 2019)pt_BR
dc.subjectMinistério público, aspectos constitucionais, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectOrdem jurídica, fiscalização, Brasilpt_BR
dc.subjectAção rescisória, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de competência, Brasilpt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção (direito constitucional), Brasilpt_BR
dc.subjectJurisdição voluntária, Brasilpt_BR
dc.subjectMinistério público, aspectos constitucionais, competência, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectReclamação (direito constitucional), Brasilpt_BR
dc.titleIntervenção do Ministério Público no incidente de assunção de competência e na reclamação: interpretando um silêncio e um exagero verborrágico no novo CPCpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 82, II; art. 116; art. 1105pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 127pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (2015), art. 178; art. 698; art. 721; art. 927, III; art. 951; art. 967; art. 982, III; art. 991pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys001072621
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/160616pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105pt_BR

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2019_didier_jr_fredie_interven ...
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343Kb
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