Ver ítem 
Artigo de periódico

Intervenção do Ministério Público no incidente de assunção de competência e na reclamação: interpretando um silêncio e um exagero verborrágico no novo CPC

Didier Junior, Fredie et al. | jun. 2019
Thumbnail


Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/160751
Autoría
Didier Junior, Fredie
Cunha, Leonardo José Carneiro da
In
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 8, n. 79 (jun. 2019)
Hace referencia a
Brasil. Código de processo civil (1973), art. 82, II; art. 116; art. 1105
Brasil. Constituição (1988), art. 127
Brasil. Código de processo civil (2015), art. 178; art. 698; art. 721; art. 927, III; art. 951; art. 967; art. 982, III; art. 991
Referencia bibliográfica
DIDIER JUNIOR, Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Intervenção do Ministério Público no incidente de assunção de competência e na reclamação: interpretando um silêncio e um exagero verborrágico no novo CPC. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 79, p. 16-21, jun. 2019.
Palabras clave
Ministério público, aspectos constitucionais, competência, Brasil ; Interesse público, proteção, Brasil ; Ordem jurídica, fiscalização, Brasil ; Ação rescisória, Brasil ; Conflito de competência, Brasil ; Efeito vinculante, Brasil ; Intervenção (direito constitucional), Brasil ; Jurisdição voluntária, Brasil ; Ministério público, aspectos constitucionais, competência, legislação, Brasil ; Reclamação (direito constitucional), Brasil
SYS (RVBI)
1072621
Colecciones
Estadísticas
Mostrar el registro completo del ítem