Extrato
Diário Oficial da União: n. 120, p. 123 (25 jun. 2019). Seção 3
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Diário Oficial da União: n. 120, p. 123 (25 jun. 2019). Seção 3
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/157810Periodicity
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Extrato do Diário Oficial da União contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.Table of contents
Extrato de Acordo de Cooperação entre o TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF), tendo como objeto a transferência de tecnologia para o recebimento e processamento de informações advindas do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) com o objetivo de agilizar os procedimentos investigativos.ExtratoPeriódico
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Lima, Leonardo Tibo Barbosa | out. 2019A Medida Provisória n. 2.180-35/2001 incluiu o § 5º, no art. 884 da CLT, para instituir que o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal são inexigíveis, matéria que pode ser alegada pela via dos ... -
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