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Periódico
Revista de direito constitucional e internacional: vol. 26, n. 109 (set./out. 2018)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/155691Periodicidad
Bimestral
Contenido
Limites da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito / Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do art. 5º da Constituição Federal de 1988 / Andreia Tassiane Antonacci, Valéria Morine Nagy
Carl Schmitt: o jurista e suas contradições / Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti
A inconstitucionalidade do art. 21 da Lei n. 13.089/15: uma ameaça desproporcional ao Poder Executivo / Raphael Eyer Soares de Paiva
A proteção simultânea das Constituições Estadual e Federal em virtude de lesão à norma constitucional repetida: uma análise da ADI 000.13.000651-3 no âmbito do TJRR / Emanoel Maciel da Silva Ramiro, Mazzoney dos Anjos de Melo
O direito fundamental à moradia digna: conteúdo e desafios / Jodão Violin, Julia Spinicci
Políticas migratórias no século XXI: o fim da criminalização e o combate à discriminação a partir da análise da Lei n. 13.445/17 / Marília Papaléo Gagliardi
Educação: via de acesso ao exercício da dignidade da pessoa humana / Patrícia Salles
O descumprimento dos direitos fundamentais no Brasil e a inaplicabilidade do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 / Andreia Tassiane Antonacci, Valeria Morinw Nagy
A desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC 126.292/SP / Kelly de Sousa Barbosa, Lucas de Souza Lehfeld
Os direitos da mulher à luz do sistema universal de proteção e o potencial integrador dos tratados internacionais de direitos humanos: diálogos entre o global e o local / Lara Santos Zangerolame Taroco
Direitos humanos e fundamentais sociais em face do retrocesso civilizatório espelhado na Reforma Trabalhista / Dinaura Godinho Pimentel Gomes
Os denominados "novos direitos": o direito ao esquecimento na união europeia / Diego Moura de Araújo
A resolução de um problema de Fermi na justiça portuguesa: o caso dos atrasos provocados pelos constrangimentos informáticos na plataforma informática Citius / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia
Os tratados internacionais sobre direito ambiental como paradigma para o controle de convencionalidade / Jaana Braz Rodrigues
Comércio eletrônico e a CISG / Luísa Quintão
Una nueva era del Derecho: 1945-2017 / Alfonso Santiago