Artigo de periódico
Uma análise crítica à luz da hermenêutica constitucional sobre a recuperação judicial da empresa e o tratamento a ser conferido aos depósitos recursais recolhidos na ação trabalhista em momento anterior ao processamento do pedido recuperacional
| dc.contributor.author | Neves, Thiago Silva | |
| dc.date.accessioned | 2019-04-30T18:12:05Z | |
| dc.date.available | 2019-04-30T18:12:05Z | |
| dc.date.issued | 2018-12 | |
| dc.identifier.citation | NEVES, Thiago Silva. Uma análise crítica à luz da hermenêutica constitucional sobre a recuperação judicial da empresa e o tratamento a ser conferido aos depósitos recursais recolhidos na ação trabalhista em momento anterior ao processamento do pedido recuperacional = Critical analysis in the light of the constitutional hermeneutics on the judicial recovery of the company and the treatment to be conferred to the recurrent deposits received in the labor process at a time before the processing of the recovery application. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 64, n. 98, p. 305-333, jul./dez. 2018. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/154433 | |
| dc.description.abstract | [por] Enfrenta pontos controvertidos acerca da possibilidade de se liberar ou não, nos processos trabalhistas, valores correspondentes aos depósitos recursais, em prol de empregados credores, que tenham sido recolhidos por empresas sucumbentes que passaram à situação de insolvência e que deram início ao processo de recuperação judicial. A abordagem roçaga por uma análise crítica sob os aspectos formais e materiais que envolvem o assunto, transpassando critérios interpretativos que se esteiam nos preceitos constitucionais e enfatizam a força normativa da Constituição. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present study aims to address controversial points about whether or not to release, for the benefit of creditor employees, amounts corresponding to the recourse deposits that have been collected by companies succumbing in the labor process that have become insolvent and that are either in recovery judicial. The approach is rooted in a critical analysis of the formal and material aspects that surround the subject, being crossed by interpretative criteria that are based on the constitutional precepts and emphasize the normative force of the Constitution. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A natureza jurídica do depósito recursal -- O processo de recuperação judicial e sua finalidade -- Os requisitos mínimos para postulação do pedido de recuperação judicial e seu viés protetivo em relação aos créditos trabalhistas -- Dissidentes jurisprudenciais relacionados ao tema | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 64, n. 98 (jul./dez. 2018) | pt_BR |
| dc.subject | Depósito recursal, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recuperação de empresa, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Crítica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Recuperação de empresa, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | Uma análise crítica à luz da hermenêutica constitucional sobre a recuperação judicial da empresa e o tratamento a ser conferido aos depósitos recursais recolhidos na ação trabalhista em momento anterior ao processamento do pedido recuperacional | pt_BR |
| dc.title.alternative | Critical analysis in the light of the constitutional hermeneutics on the judicial recovery of the company and the treatment to be conferred to the recurrent deposits received in the labor process at a time before the processing of the recovery application | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 899, § 1º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de falências (2005), art. 76 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001146663 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/153651 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2005-02-09;11101 | pt_BR |
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