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Artigo de periódico

A reforma trabalhista de 2017: um diagnóstico da tensão entre os poderes legislativo e judiciário

dc.contributor.authorMatos, Laura Germano
dc.contributor.authorBertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.date.accessioned2019-04-24T17:13:48Z
dc.date.available2019-04-24T17:13:48Z
dc.date.issued2019-02
dc.identifier.citationMATOS, Laura Germano; BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. A reforma trabalhista de 2017: um diagnóstico da tensão entre os poderes legislativo e judiciário = The labor reform of 2017: a diagnosis of the tension between legislative and judiciary powers. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 198, p. 83-103, fev. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/154093
dc.description.abstract[por] A separação entre os Poderes é uma das formas de controle das atribuições do Estado e freio de possíveis arbitrariedades, buscando-se uma convivência harmônica entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. No entanto, há uma permanente tensão entre esses Poderes, capaz de gerar reações entre eles, especialmente entre o Legislativo e o Judiciário, efeito que a doutrina chama de backlash. A Reforma Trabalhista de 2017, produto da vontade legislativa, analisada dentro do contexto de crise do país, é um exemplo de reação do poder político, à medida em que seus dispositivos possuem redação que vai de encontro ao texto da jurisprudência sumulada da corte superior trabalhista. A análise torna-se importante na avaliação dos reais objetivos da mudança implementada pela Lei 13.467/2017 e seus impactos na interpretação dos dispositivos alterados.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The separation of powers is a way to control the Government’s atributions, avoid arbitrary decisions and search for a pacific coexistence of the three branches: legislative, executive, and judicial. However, there is a permanent tension between them, capable of making what that the doctrine calls the backlash effect. The Labor Reform of 2017, when analised inside the context of Brazilian’s crisis, becomes a clear exemple of a political reaction to the judicial system of jurisprudence, reason why the analisis of each change is important to evaluate the real goals of the Reform and how the judiciary system is going to interpret the new changes.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA tensão entre o poder político e o poder judiciário -- A reforma trabalhista: contextualização crítica -- Análise comparativa da redação dos dispositivos alterados e das súmulas do Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho: vol. 45, n. 198 (fev. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectSeparação de poderes, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação legislativo-judiciário, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma trabalhista de 2017: um diagnóstico da tensão entre os poderes legislativo e judiciáriopt_BR
dc.title.alternativeThe labor reform of 2017: a diagnosis of the tension between legislative and judiciary powerspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º, § 2º; art. 11-A; art. 58, § 2º; art. 457, § 2º; art. 461; art. 611-A, III, XIII; art. 611-B, § 1º; art. 614, § 3º; art. 620; art. 702, "f"pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1145774
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/153833pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2019_matos_laura_reforma_traba ...
Tamanho:
177Kb
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PDF
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