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    Artigo de periódico

    Legalidade e eficiência a administração pública

    Ludwig, Guilherme Guimarães | nov. 2014
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    PDF (238Kb)

    RVBI
    001080984
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    Artigo de periódico

    Legalidade e eficiência a administração pública

    Ludwig, Guilherme Guimarães | nov. 2014
    PDF (238Kb)

    O pós-positivismo jurídico confere a verdadeira dignidade normativa aos princípios, situando-os em patamar igual ou superior àquele outrora reservado exclusivamente às regras de Direito. Ocorre então o resgate dos valores para dentro do Direito, equilibrando a relação entre segurança e correção jurídicas. Neste contexto, o artigo se destina a avaliar a convivência possível entre os constitucionalmente qualificados princípios da legalidade e da eficiência, enquanto norteadores da Administração Pública".
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/147504
    Notas de contenido
    Legalidade e pós-positivismo -- Nova disciplina dos princípios -- Eficiência administrativa no direito brasileiro -- Eficiência e discricionariedade -- Eficiência e legalidade
    In
    Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 3, n. 5 (nov. 2014)
    Referencia bibliográfica
    LUDWIG, Guilherme Guimarães. Legalidade e eficiência a administração pública. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 3, n. 5, p. 81-91, nov. 2014.
    Palabras clave
    Eficiência (serviço público), aspectos constitucionais, Brasil ; Princípio da legalidade, Brasil ; Poder discricionário, Brasil ; Estado democrático de direito, Brasil ; Administração pública, Brasil
    RVBI
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