No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Artigo de periódico
Legalidade e eficiência a administração pública
Artigo de periódico
Legalidade e eficiência a administração pública
O pós-positivismo jurídico confere a verdadeira dignidade normativa aos princípios, situando-os em patamar igual ou superior àquele outrora reservado exclusivamente às regras de Direito. Ocorre então o resgate dos valores para dentro do Direito, equilibrando a relação entre segurança e correção jurídicas. Neste contexto, o artigo se destina a avaliar a convivência possível entre os constitucionalmente qualificados princípios da legalidade e da eficiência, enquanto norteadores da Administração Pública".