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Jurisprudência

Informativo TST: n. 185 (25 set. a 26 out. 2018)

dc.contributor.authorBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
dc.contributor.otherBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Coordenadoria de Jurisprudência (CJUR)pt_BR
dc.date.accessioned2018-10-29T20:33:11Z
dc.date.available2018-10-29T20:33:11Z
dc.date.issued2018-10-26
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/146512
dc.descriptionElaborado pela Coordenadoria de Jurisprudência do TST a partir de notas tomadas nas sessões de julgamento, contendo resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal Superior do Trabalho.pt_BR
dc.format.extent3 p.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.relation.haspartAção anulatória. Pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em razão da sucumbência do Ministério Público do Trabalho. Impossibilidade. Art. 18 da Lei n. 7.347/1985. Aplicação por analogia.pt_BR
dc.relation.haspartCompetência territorial. Término das atividades da filial da empresa na localidade da contratação e da prestação dos serviços. Reclamação trabalhista ajuizada no foro do domicílio da reclamante. Possibilidade. Garantia de acesso à justiça. Preservação do direito de defesa.pt_BR
dc.relation.haspartEmpregada doméstica acometida de neoplasia maligna. Dispensa coincidente com o término do benefício previdenciário. Ausência de discriminação. Súmula n. 443 do TST. Não incidência.pt_BR
dc.relation.haspartCitação. Nulidade. Não ocorrência. Notificação entregue no endereço correto da reclamada. Ausência de identificação do recebedor no aviso de recebimento (AR). Irrelevância.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Demissão por justa causa. Conduta faltosa. Única ocorrência. Possibilidade. Art. 482, "h", da CLT. Não violação.pt_BR
dc.relation.haspartAção rescisória. Advogado. Prestador de serviço autônomo. Relação de emprego não configurada. Manifesta incompetência da Justiça do Trabalho. Art. 114 da CF. Art. 485, II, do CPC de 1973.pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)pt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhistapt_BR
dc.subjectDecisão judicialpt_BR
dc.titleInformativo TST: n. 185 (25 set. a 26 out. 2018)pt_BR
dc.accrualperiodicityIrregularpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 482, “h”pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de processo civil (1973), art. 620, art. 485, IIpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei dos interesses difusos (1985), art. 18pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114pt_BR
dc.type.genreJurisprudênciapt_BR
dc.type.genrePeriódicopt_BR
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR
dc.identifier.number185
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-07-24;7347pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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2018_informativo_tst_cjur_n0185.pdf
Tamanho:
402Kb
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