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https://hdl.handle.net/20.500.12178/145515

Notas

Palestra proferida no Tribunal Superior do Trabalho em 10 de agosto de 2018, integrando o Ciclo de palestras sobre direito material e processual do trabalho promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (CEFAST)

Informação sobre o palestrante: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho

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Notas de conteúdo

A justiça do trabalho em números (31/12/2016) -- A litigiosidade na justiça do trabalho -- Conceitos: Decisão. Jurisprudência. Súmula. Precedente -- A função dos precedentes -- O rito do incidente de recursos repetitivos no TST (como são firmados os precedentes) -- O IRR na prática: o caso do divisor aplicável às horas extras do bancário (súmula 124 do TST) -- A transcendência e os precedentes

Assunto

Recurso (processo trabalhista) ; Incidente de resolução de demandas repetitivas ; Reforma trabalhista ; Justiça do trabalho ; Princípio da proteção ; Princípio da segurança jurídica ; Princípio da economia processual ; Recurso de revista