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Ato n. 276, de 31 de julho de 2007
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Ato n. 276, de 31 de julho de 2007
Transforma cargo em comissão de Assessor B da Presidência em Assessor da Secretaria do Tribunal Pleno e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SETPDC). Distribui cargos em comissão para a SETPDC.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/1443Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 276, de 31 de julho de 2007. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 92, 2 ago. 2007.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 276, de 31 de julho de 2007. Boletim Interno Especial [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 3, p. 4, 1º ago. 2007.
See also
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Ato n. 346/CEPRES.SEGP.GP, de 16 de junho de 2015
Transforma o Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, vinculado à Secretaria-Geral da Presidência, em Assessoria do Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (ACEPRES). Transforma cargo em comissão e transfere funções de assistente no âmbito da (ACEPRES). -
Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007
Altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas. Reestrutura e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1244, de 9 de junho de 2007
Antecipa o início da vigência da Resolução Administrativa n. 1232, de 24 de maio de 2007, que altera a denominação, cria, extingue e transfere unidades administrativas; reestrutura e transfere funções comissionadas; e transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 230/GDGCA.GP, de 21 de setembro de 2005
Transforma o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência em Assessor A do Gabinete da Presidência. Transforma o cargo em comissão de Assessor B do Gabinete da Presidência em cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência. -
Ato n. 602/GDGSET.GP, de 29 de outubro de 2015
Transforma cargo em comissão de Assessor de Ministro do Gabinete da Presidência em cargo em comissão de Assessor da Presidência; e vincula cargo em comissão de Assessor à Assessoria Especial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 229/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2011
Transforma o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em cargo em comissão de Assessor B. Transforma funções comissionadas de Assistente 4, nível FC-4, em funções comissionadas de Assistente 6, nível FC-6, vinculadas ao Gabinete da Presidência do TST. -
Ato n. 65/GDGSET.GP, de 26 de fevereiro de 2014
Transforma a Coordenadoria de Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Secretaria de Saúde e transforma cargos em comissão no âmbito do TST. -
Ato n. 569/GDGSET.GP, de 29 de novembro de 2010
Altera a denominação e extingue unidades administrativas. Altera a vinculação e extingue Seção. Reestrutura, transforma e transfere funções comissionadas. Transforma e transfere cargos em comissão no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2343, de 1º de julho de 2022
Referenda o Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022, que altera os arts. 2º e 6º da Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 364/GDGSET.GP, de 20 de junho de 2022
Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
