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Resolução
Resolução n. 256, de 11 de setembro de 2018
Situação
RevogadoColeção
Resolução
Resolução n. 256, de 11 de setembro de 2018
Dispõe sobre a prorrogação da licença-paternidade no Poder Judiciário.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/144292Faz referência a
Ato Normativo n. 0004021-58.2014.2.00.0000