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Artigo de periódico

A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça

dc.contributor.authorIvo, Jasiel
dc.date.accessioned2018-08-02T17:26:42Z
dc.date.available2018-08-02T17:26:42Z
dc.date.issued2017-12
dc.identifier.citationIVO, Jasiel. A reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiça = The labor reform and the constitutional violation of access to justice. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 63, n. 96, p. 135-147, jul./dez. 2017.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/142140
dc.description.abstract[por] Demonstra a inconstitucionalidade da chamada reforma trabalhista, introduzida pela Lei n. 13.467/2017, no que diz respeito à violação da garantia de acesso à justiça. Também procura-se mostrar a importância dos benefícios da justiça gratuita no Direito Processual do Trabalho, honorários periciais, advocatícios e custas processuais, bem como seu tratamento de acordo com a nova lei, mas sempre numa hermenêutica constitucional. O método utilizado é hermenêutico-analítico, de modo a deixar evidente a supremacia constitucional com sua principal característica que é fundamentar a validade das leis.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This article seeks to demonstrate the unconstitutionality of the so-called labor reform, introduced by Law 13.467/177, regarding the violation of the guarantee of access to justice. It also seeks to show the importance of the benefits of free justice in the Labor Procedural Law, expert fees, attorneys’ fees and procedural costs, as well as its approach according to the new law, but always in a constitutional hermeneutics. The method used is hermeneutic-analytical, in order to make evident the constitutional supremacy with its main characteristic that is to base the validity of the laws.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO direito processual intertemporal -- O acesso ao poder judiciário: Os benefícios da justiça gratuita na Lei n. 13.467/2017. Insuficiência de recursos: critérios -- Possíveis tendências de encaminhamento jurisprudencial -- Honorários advocatícios -- Honorários periciais -- Custas processuaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 63, n. 96 (jul./dez. 2017)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPerito, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectAdvogado, honorários, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.titleA reforma trabalhista e a violação constitucional do acesso à justiçapt_BR
dc.title.alternativeThe labor reform and the constitutional violation of access to justicept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 789; art. 790; art. 790-B; art. 791-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1125136
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141633pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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