O novo CPC, ao tratar da ação rescisória, trouxe poucos avanços. Apesar disso, algumas questões exigem uma atenção diferenciada do operador do Direito. Além disso, nota-se que a Comissão de Juristas responsável pelo Texto Legal aproveitou a experiência do processo do trabalho ao pensar no regramento da ação rescisória. A ação rescisória está disciplinada nos arts. 996 e seguintes, NCPC, e no art. 836 da CLT. Considerando o novo regramento processual civil e a necessidade do TST se posicionar, ainda que não de forma exaustiva, sobre a aplicação de várias regras e de institutos disciplinados pelo NCPC ao processo do trabalho, foi editada a IN 39,1 de 15 de março de 2016. Nesse aspecto, o TST entende que os arts. 996 a 975, NCPC, são aplicáveis ao processo do trabalho (art. 3º, XXVI, IN 39).