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Artigo de periódico

Sentença homologatória de transação: ato jurisdicional anulável ou rescindível?

Teixeira Filho, Manoel Antonio | jun. 2018
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Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/142072
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Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 259
In
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 7, n. 69 (jun. 2018)
Se réfère à
Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 831
Brasil. Código de processo civil (2015), art. 966
Source
TEIXEIRA FILHO, Manoel Antonio. Sentença homologatória de transação: ato jurisdicional anulável ou rescindível. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 7, n. 69, p. 8-12, jun. 2018.
Sujet
Ação rescisória, Brasil ; Sentença homologatória, Brasil ; Transação (processo civil), Brasil ; Antinomia, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Execução (processo civil), legislação, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 259
RVBI
001127610
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