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Decreto

Brasil. Decreto n. 9.450, de 24 de julho de 2018

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2018-07-26T22:02:03Z
dc.date.available2018-07-26T22:02:03Z
dc.date.created2018-07-24
dc.date.issued2018-07-25
dc.identifier.citationBRASIL. Decreto n. 9.450, de 24 de julho de 2018. Institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 142, p. 1-2, 25 jul. 2018.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/141796
dc.description.abstractInstitui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, voltada à ampliação e qualificação da oferta de vagas de trabalho, ao empreendedorismo e à formação profissional das pessoas presas e egressas do sistema prisional, e regulamenta o § 5º do art. 40 da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o disposto no inciso XXI do caput do art. 37 da Constituição e institui normas para licitações e contratos da administração pública firmados pelo Poder Executivo federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de Licitação (1993)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-06-21;8666pt_BR
dc.subjectPolítica nacionalpt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectSistema penitenciáriopt_BR
dc.subjectVagapt_BR
dc.subjectOfertapt_BR
dc.subjectEmpreendedorismopt_BR
dc.subjectFormação profissionalpt_BR
dc.subjectPresopt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviçospt_BR
dc.subjectMão de obrapt_BR
dc.subjectEgressopt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectSegurança públicapt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.titleBrasil. Decreto n. 9.450, de 24 de julho de 2018pt_BR
dc.type.atoDecretopt_BR
dc.identifier.number9450
dc.identifier.yearandnumber201809450


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