Artigo de periódico
A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT
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A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/141713Related items
Table of contents
Da arbitragem como instrumento de composição alternativa de conflitos -- Arbitragem nos conflitos individuais trabalhistas. Da cizânia doutrinária acerca da matéria -- Da indisponibilidade dos direitos trabalhistas -- Da hipossuficiência do trabalhador e a sua mitigação em face de patamar remuneratório. Do critério objetivo estipulado pela Lei n. 13.467/2017 para a configuração do "alto" empregado -- Dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do juiz natural como fundamentos constitucionais para a impossibilidade de utilização da arbitragemIn
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GALVÃO, Gustavo Oliveira. A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 601-608, maio 2018.See also
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Artigo 507-A da CLT: embrião de uma nova tendência?
[por] Decerto, sempre existiu o empregado e o empregador, e essa relação, ao longo da história, passou por diversas fases. Outrossim, houve o desenvolvimento da legislação trabalhista, cujo objetivo era proteger o trabalhador compensando a hipossuficiência econômica deste com proteção jurídica especial. Com efeito, para ...
