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    Artigo de periódico

    A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT

    Galvão, Gustavo Oliveira | maio 2018
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    PDF (156Ko)

    RVBI
    001125374
    Collection
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    Artigo de periódico

    A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT

    Galvão, Gustavo Oliveira | maio 2018
    PDF (156Ko)

    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/141713
    Articles connexes
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Notes de contenu
    Da arbitragem como instrumento de composição alternativa de conflitos -- Arbitragem nos conflitos individuais trabalhistas. Da cizânia doutrinária acerca da matéria -- Da indisponibilidade dos direitos trabalhistas -- Da hipossuficiência do trabalhador e a sua mitigação em face de patamar remuneratório. Do critério objetivo estipulado pela Lei n. 13.467/2017 para a configuração do "alto" empregado -- Dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do juiz natural como fundamentos constitucionais para a impossibilidade de utilização da arbitragem
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 5 (maio 2018)
    Se réfère à
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 507-A
    Source
    GALVÃO, Gustavo Oliveira. A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 601-608, maio 2018.
    Sujet
    Arbitragem (direito do trabalho), alteração, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Cláusula compromissória, Brasil ; Contrato individual de trabalho, Brasil ; Constitucionalidade das leis, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Hermenêutica, Brasil
    RVBI
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