A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT

Da arbitragem como instrumento de composição alternativa de conflitos -- Arbitragem nos conflitos individuais trabalhistas. Da cizânia doutrinária acerca da matéria -- Da indisponibilidade dos direitos trabalhistas -- Da hipossuficiência do trabalhador e a sua mitigação em face de patamar remuneratório. Do critério objetivo estipulado pela Lei n. 13.467/2017 para a configuração do "alto" empregado -- Dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do juiz natural como fundamentos constitucionais para a impossibilidade de utilização da arbitragem

In

Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 5 (maio 2018)

Faz referência a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 507-A

Fonte

GALVÃO, Gustavo Oliveira. A cláusula compromissória de arbitragem nas relações individuais do trabalho prevista no novel art. 507-A, da CLT. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 5, p. 601-608, maio 2018.

Assunto

Arbitragem (direito do trabalho), alteração, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Cláusula compromissória, Brasil ; Contrato individual de trabalho, Brasil ; Constitucionalidade das leis, Brasil ; Legislação trabalhista, alteração, Brasil ; Hermenêutica, Brasil

RVBI

001125374

Coleção

Artigos9450