[por] A legitimidade ativa nas ações coletivas tem extenso histórico de consolidação, desde os resquícios do direito romano até a formação da consciência de classe e a regulamentação das ações coletivas no século XX. No que diz respeito à legitimidade nas ações coletivas brasileiras, o ordenamento jurídico prevê todos ...

Altera a Resolução Administrativa n. 500, de 12 de março de 1998, para incluir a Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil (Engenheiro Civil), bem assim as atribuições para o cargo de provimento efetivo da referida Carreira no Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 31/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 24 de janeiro de 2017, que altera a Resolução Administrativa n. 500, de 12 de março de 1998, para incluir a Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil (Engenheiro Civil), bem assim as atribuições para o cargo de ...

Referenda o Ato n. 500/SEGJUD.GP, de 9 de setembro de 2015, praticado pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que reconvocou a Exma. Desembargadora CILENE FERREIRA AMARO SANTOS, integrante do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, para atuar na Quarta Turma do TST.

Determina o sobrestamento do feito a que alude o Processo TST - 500.199/2013.6 até a deliberação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal.