Extrato
Diário da Justiça: n. 75, p. 467-500 (22 abr. 2002). Seção 1
ExtratoPeriódico
Coleção
Extrato
Diário da Justiça: n. 75, p. 467-500 (22 abr. 2002). Seção 1
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/140570Periodicidade
Diária
Notas
Extrato do Diário da Justiça contendo publicações relacionadas ao Tribunal Superior do Trabalho.ExtratoPeriódico
Coleção
Estes itens também podem interessá-lo
-
A legitimidade dos sindicatos nas ações coletivas no âmbito da Justiça do trabalho brasileira
Carmo, Jéssica Lima Brasil | mar. 2022[por] A legitimidade ativa nas ações coletivas tem extenso histórico de consolidação, desde os resquícios do direito romano até a formação da consciência de classe e a regulamentação das ações coletivas no século XX. No que diz respeito à legitimidade nas ações coletivas brasileiras, o ordenamento jurídico prevê todos ... -
Vias alternativas à jurisdição contenciosa da Justiça do Trabalho: superando mitos e apontando caminhos à luz da Lei 13.467 de 2017
Teixeira, Sergio Torres | mar. 2018[por] A Lei 13.467 de 2017 inseriu na CLT inovações relativas a duas fórmulas alternativas à jurisdição contenciosa trabalhista, a cláusula compromissória de arbitragem e o processo de jurisdição voluntária de homologação de acordo extrajudicial. Existe, contudo, uma forte resistência no âmbito da magistratura do trabalho, ... -
Os novos parâmetros para a justiça gratuita da Lei n. 13.467/2017: limitação (ou não) ao direito fundamental de acesso à justiça?
Goldfarb, Cibelle Linero; Ronco, Mariana Brassaloti | 2020A Lei 13.467, promulgada em 13 de julho de 2017, com vigência desde 11 de novembro de 2017, trouxe alterações significativas no âmbito do direito processual do trabalho. Dentre as mudanças mais debatidas, a gratuidade da justiça ao trabalhador hipossuficiente deixou de ser presumida para aqueles que recebem salário ... -
O restabelecimento do art. 104 da Constituição de 1967
Monte Serrat Filho, Paulo | dez. 1985Enfoca a questão dos servidores públicos celetistas que passaram a ser considerados servidores públicos temporários, conforme institui a Lei 500/74. -
Despacho de 24 de abril de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 ago. 2013Determina o sobrestamento do feito a que alude o Processo TST - 500.199/2013.6, considerando as informações apresentadas pela Diretoria-Geral da Secretaria, no que se refere à necessidade de uniformidade de procedimentos na aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012. -
Despacho de 13 de setembro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 set. 2013Determina o sobrestamento do feito a que alude o Processo TST - 500.199/2013.6 até a deliberação da matéria pelo Supremo Tribunal Federal. -
Os problemas relacionados às perícias judiciais para a constatação de doença ocupacional e a responsabilidade objetiva do empregador pelos danos decorrentes de acidente do trabalho e adoecimentos ocupacionais
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | nov. 2010O tema é da maior atualidade, pois a partir da publicação da Emenda Constitucional n. 45/2004 e, sobretudo, após o histórico julgamento do CC n. 7.204-1/Minas Gerais, em 2005 pelo Tribunal Pleno do E. STF, a Justiça do Trabalho passou a se deparar com inúmeros casos de alegação de doença ocupacional. Desde então, os ... -
Ato n. 378/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de junho de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 28 jun. 2022Altera as atribuições constantes da Resolução Administrativa n. 500, de 12 de março de 1998, que regulamenta as atribuições provisórias dos cargos das Carreiras Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2351, de 1º de agosto de 2022
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2022Referenda o Ato n. 378/CDEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 27 de junho de 2022, que altera as atribuições constantes da Resolução Administrativa n. 500, de 12 de março de 1998, que regulamenta as atribuições provisórias dos cargos das Carreiras Judiciárias do Tribunal Superior do Trabalho. -
Direito do trabalho de exceção ou exceção ao direito do trabalho?
Almeida, Almiro Eduardo de; Krost, Oscar | 2020No centenário da gripe espanhola, o mundo se depara com uma nova pandemia, pelo Coronavírus (Covid-19), que em poucos meses contaminou milhões de pessoas em todos os continentes, ceifando quase 500.000 vidas. Estados nacionais, empresas e sociedade civil não mediram esforços para manter suas atividades, poucos seguindo ...